O juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara, concedeu antecipação de tutela para o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança de 2 anos, portadora da rara e grave Atrofia Muscular Espinhal (AME). O remédio, essencial para o tratamento da doença, juntamente com sua aplicação e aparato necessário, é estimado em mais de R$ 7,6 milhões. A União tem cinco dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
O magistrado levou em consideração a jurisprudência que estabelece a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em garantir acesso a medicações para pessoas sem recursos financeiros, o direito à saúde previsto na Constituição Federal e os laudos médicos que indicam a eficácia única do Zolgensma no tratamento da doença. O medicamento, registrado na Anvisa e incorporado ao SUS em 2022, tem respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal para casos semelhantes.
Diagnosticada com AME em setembro do ano passado, a criança enfrenta uma doença degenerativa que afeta a produção de uma proteína vital para os neurônios motores. A decisão da Justiça Federal é crucial, visto que a eficácia do medicamento depende da administração antes dos 2 anos de idade.
Redação, com informações do TRF-5
