O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie a investigação sobre os municípios que mais receberam recursos provenientes das emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. A CGU deverá apresentar, em até 60 dias, a lista das seis cidades de cada uma das cinco regiões do Brasil que mais se beneficiaram desse tipo de repasse entre os anos de 2020 e 2023.
O “orçamento secreto” refere-se às emendas de relator, uma parcela do Orçamento da União em que o relator da Lei Orçamentária Anual decide a alocação dos recursos, sem transparência sobre os responsáveis pela solicitação e o destino dos valores até decisões recentes do STF.
Flávio Dino destacou que a ampliação da amostra de municípios permitirá um diagnóstico mais equilibrado e federativo sobre os efeitos da falta de transparência na execução das emendas parlamentares. Ele explicou que esse aumento de representatividade ajudará a compreender se tais práticas orçamentárias devem ser mantidas.
A decisão veio após a CGU informar que, dos R$ 341 milhões repassados entre 2020 e 2023, metade das obras em 10 dos municípios mais beneficiados está paralisada ou ainda não foi iniciada. A nova análise ampliará essa investigação para um total de 30 cidades.
