O desembargador Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, fez duras críticas à PEC do corte de gastos proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, que inclui o fim dos salários acima do teto no funcionalismo público, foi classificada por Muta como um “atentado constitucional ao sistema de Justiça”.
Durante a cerimônia de posse dos juízes Marcus Orione e Ana Iucker como desembargadores federais, na sexta-feira (13), Muta alertou que, caso a PEC seja aprovada, 32 dos 54 desembargadores do TRF3 podem antecipar suas aposentadorias, o que, segundo ele, poderia gerar uma “crise sem precedentes”.
“Serão centenas de milhares, para não falar milhões, de processos que podem sofrer atraso”, afirmou o presidente do maior tribunal federal do Brasil, responsável pela jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O desembargador destacou que o Poder Judiciário, que custou R$ 132,8 bilhões em 2023 (1,2% do PIB), segundo o relatório Justiça em Números do CNJ, não é responsável pela crise fiscal enfrentada pelo País. Ele ainda afirmou que o Judiciário vem enfrentando a perda de quadros qualificados devido à falta de carreiras atrativas e às metas exaustivas de produtividade.
Muta refutou que a oposição à PEC tenha caráter corporativista e defendeu a relevância de preservar a estabilidade do sistema de Justiça no Brasil.
