O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a utilização de inteligência artificial (IA) no Judiciário brasileiro é uma “questão de sobrevivência” diante da enorme quantidade de processos em tramitação no país. “Estamos utilizando a IA à frente de todos. Nenhum país do mundo está investindo tanto tempo e energia em construir ferramentas que permitam sua utilização pelo Poder Judiciário. Mas nenhum lugar do mundo tem 83,8 milhões de processos em tramitação”, destacou Barroso, durante a audiência pública sobre a regulação da IA no sistema de Justiça.
O evento, sediado no CNJ e que segue até sexta-feira (27/9), aborda a regulamentação do uso de sistemas de IA pelos tribunais. Barroso lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem 90 mil ações pendentes, ressaltando que “para nós, a IA é uma questão de sobrevivência para o funcionamento adequado do Judiciário, produzindo decisões a tempo e a hora”.
Durante sua conferência, o ministro comparou o impacto da IA a inovações históricas, como a descoberta da eletricidade, da escrita e avanços médicos. “A IA generativa tem capacidade de se comunicar por fala, sons e imagens, tratando-se de uma potencial transformação na difusão do conhecimento. Estamos vivendo ou prestes a viver um momento revolucionário”, afirmou.
Barroso também destacou a necessidade de proteger os direitos fundamentais em meio à crescente adoção de IA, incluindo a privacidade, a liberdade de expressão e a democracia. “Teremos de garantir transparência, inteligibilidade e supervisão humana em tudo que envolva risco para a sociedade”, disse, ao mencionar a necessidade de uma governança robusta para o uso da tecnologia.
O impacto no mercado de trabalho foi outro ponto de reflexão. Barroso mencionou que a Justiça já está lidando com novos modelos de negócios e vínculos trabalhistas, como os de motoristas de aplicativos. Ele ressaltou a importância de se adaptar às mudanças trazidas pela IA sem impedir o progresso: “Não temos como conter o que está vindo. Mas podemos garantir que a transformação digital seja inclusiva, ética e eficiente”.
Barroso concluiu afirmando que a regulação deve equilibrar inovação e direitos fundamentais. “Precisamos ser fiéis a valores milenares: o bem, a justiça e a dignidade da pessoa humana”, finalizou o ministro.
