A Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federa(STF) l pedindo a retomada do processo de escolha dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O edital foi suspenso pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que considerou que o tribunal começou o processo de preenchimento de vagas sem o planejamento necessário.
A entidade de juízes federais tinha pedido que o processo fosse distribuído, por prevenção, ao ministro Nunes Marques, mas a presidência determinou sorteio, e o pedido acabou sob a relatoria de Ricardo Lewandowski.
O MS pede a suspensão, em caráter liminar, da decisão de Salomão, que, “data venia, de forma ilegal e arbitrária, suspendeu a sessão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região designada para formação de lista tríplice para indicação de membros a serem promovidos por critério de antiguidade e merecimento”. Assim, pede que seja restabelecida a sessão do TRF-1 marcada para hoje (10 de novembro).
No mérito, o pedido também é para suspender definitivamente a decisão do corregedor e manter as determinações do TRF-1, que, segundo a Ajufer, “em completa consonância com a Lei Complementar nº. 35/1979 e com a Lei nº. 14.253/2021, regulamentou os novos cargos de Desembargador Federal, visando dar atendimento ao princípio da razoável duração do processo”.
Com informações da Conjur
