A Uber informou que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho, que condenou a empresa a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos, e que não vai adotar nenhuma das medidas ordenadas até que os recursos sejam esgotados. Em nota, a empresa disse que há uma “evidente insegurança jurídica” na determinação.
“A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”, alegou a empresa.
Além da multa, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a contratar com carteira assinada todos os motoristas ativos em sua plataforma. A decisão publicada na 5ª feira (14) foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT.
Para o juiz Maurício Pereira Simões, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”.
O juiz afirmou que as provas constantes nos autos demonstram que a Uber agiu de forma planejada, para não cumprir a legislação trabalhista, previdenciária, de saúde e assistência. Segundo o magistrado, a empresa se omitiu em suas obrigações, mesmo quando tinha o dever constitucional de observar as normas.
Foi dado um prazo de 6 meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas. O juiz determinou, ainda, que todas as futuras contratações sigam essa diretriz. Cabe recurso à decisão.
