Em função das eleições municipais de 2024, que acontecem neste fim de semana, os Tribunais do Trabalho em todo o Brasil instituíram um plantão judiciário especial para lidar com casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A medida foi coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que criou uma rede nacional envolvendo magistrados dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com o objetivo de reforçar a colaboração com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público (Federal, do Trabalho e Eleitoral).
Dentre as ações adotadas, destaca-se a criação de um canal de denúncia nos portais dos tribunais trabalhistas, facilitando a comunicação de casos de assédio eleitoral e o envio de evidências de crimes eleitorais às autoridades competentes.
O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando o trabalhador é submetido a coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o objetivo de influenciar seu voto, apoio ou manifestação política. Além disso, a prática pode incluir diferenciações ou privilégios com base em convicções ou opiniões políticas, inclusive durante processos de contratação, criando um ambiente discriminatório.
Para situações urgentes, o plantão judicial trabalhista da respectiva região deve ser acionado. As denúncias também podem ser feitas por meio das ouvidorias da Justiça do Trabalho ou diretamente na página destinada ao combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.
