O jurista alemão Claus Roxin morreu nesta quinta-feira (20), aos 93 anos. Reconhecido como um dos principais expoentes do Direito Penal moderno, ele deixou um extenso legado acadêmico e doutrinário.
Nascido em Hamburgo, em 1931, Roxin foi professor catedrático emérito da Universidade de Munique e acumulou 17 títulos de doutor honoris causa concedidos por universidades de diversos países.
Entre suas principais contribuições para o Direito Penal, destacam-se a introdução do Princípio da Insignificância, também chamado de Princípio de Bagatela, e o aperfeiçoamento da Teoria do Domínio do Fato, utilizada em julgamentos no Brasil, como no caso da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”. Na época, o jurista manifestou discordância com a interpretação feita por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua teoria, enfatizando que o simples exercício de um cargo não bastaria para a imputação de autoria de um crime.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, destacou a importância de Roxin para o Direito Penal.
“Jurista de ideias incontornáveis na atual dogmática penal, Claus Roxin deu nova roupagem à teoria do delito, com contribuições notáveis acolhidas por todo o mundo. Dono de celebrada carreira acadêmica — detentor do título de doutor honoris causa por inúmeras universidades distintas —, o pensador enfrentou temas tão vastos como arestosos, deixando a marca de sua concepção funcionalista na teoria do bem jurídico, na própria elaboração do princípio da bagatela e nas diversas contribuições voltadas ao tema da autoria delitiva, tendo destaque, no ponto, a teoria do domínio do fato”, afirmou.
O decano do STF também ressaltou que “não há dúvidas de que a obra de Roxin continuará a frutificar, influenciando a compreensão de todos aqueles que, hoje e amanhã, decidam aprofundar-se nas instigantes sendas que compõem o Direito Penal e o Direito Processual Penal”.
Gilmar Mendes realizou seu doutorado na Universidade de Munique, onde Roxin lecionava, com a tese “O Controle Abstrato de Normas Perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal”.
