Com uma pontuação que alcançou o índice de 91,64%, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) conquistou a inédita posição de Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade. O anúncio foi realizado nesta sexta-feira (3/12), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O Prêmio Excelência foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019 e é a primeira vez que um tribunal atinge tal premiação. A categoria Excelência reconhece o tribunal que alcançou melhor desempenho em todos os quesitos avaliados nos seguintes eixos temáticos: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia.
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Instituído para incentivar a busca pela excelência na gestão e no planejamento, a premiação também estimula a organização do tribunal e a eficiência da prestação jurisdicional. Além do Prêmio Excelência, os participantes que alcançaram melhor colocação em cada segmento de Justiça são reconhecidos nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. Desde 2019, quando foi estabelecida para substituir o Selo Justiça em Números, a iniciativa mobiliza todos os tribunais brasileiros.
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, destacou que o Prêmio reúne um conjunto de 137 critérios que avaliam de forma complexa e sistematizada o desempenho dos tribunais. “A novidade deste ano foi a verificação de ações do Programa Justiça 4.0, com foco também na qualidade da informação e avanços tecnológicos, que é o eixo estruturante da gestão do ministro Luiz Fux.”
O presidente do TJ-DFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, enfatizou que o resultado alcançado, apesar do contexto desfavorável da pandemia da Covid-19, é fruto dos esforços das equipes do tribunal, que se superaram para cumprir todas as metas estabelecidas Ele destacou que, em 16 anos, o Conselho tem exercido o relevante papel de definir caminhos para o Judiciário.
“Dessa forma, a Justiça brasileira avança a elevados patamares de qualidade, celeridade e transparência exigidos pela sociedade a quem servimos com profissionalismo, para atender ao cidadão que espera encontrar eficiência e retidão nas cortes judiciais.”
Na categoria Diamante, os tribunais superiores vencedores foram o Superior Tribunal de Justiça (STJ – 83,02%), Superior Tribunal Militar (STM – 78,06%) e Tribunal Superior do Trabalho (TST – 77,27%). Na Justiça Estadual, os ganhadores foram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT – 91,64%), o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR – 88,36%) e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO – 82,19%). Entre as de Justiça Federalm o vencedor foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4 – 73,48%).
Também na categoria Diamante, os vencedores no ramo trabalhista foram o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 – 90,59% ), o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23 – 85,77%) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12 – 83,78%).
Na Justiça Eleitoral, os melhores colocados foram o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA – 89,30%), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE 87,90%) e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL – 87,27%). E, na Justiça Militar Estadual, o Diamante ficou com o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS – 81,02%).
O acompanhamento, mensuração e avaliação do desempenho dos tribunais no Prêmio CNJ de Qualidade é realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. De acordo com a juíza-auxiliar da Presidência e supervisora coordenadora do DPJ, Ana Lúcia Andrade Aguiar, a premiação tem função de promover a governança em todos os segmentos de Justiça. “Ele contribui para o cumprimento do papel do CNJ, que é promover a uniformização e a melhoria na prestação, tanto dos serviços jurisdicionais, quanto nos serviços administrativos dos tribunais.”
“Percebemos uma grande mobilização de todos os tribunais, com destaque para o trabalho dos servidores responsáveis por cumprir os requisitos previstos no Prêmio”, afirmou Ana Aguiar. Segundo ela, além do esforço para atender às exigências para a premiação e alcançar o nível de excelência, os tribunais também se dedicam a manter o padrão obtido. “Isso concretiza a iniciativa como uma importante ferramenta de gestão, decisiva para manter a qualidade administrativa e jurisdicional dos órgãos da Justiça.”
A magistrada antecipou que, no próximo ano, haverá mudança em relação à data de divulgação da Portaria que regulamenta o Prêmio, que normalmente ocorre em maio. “Estamos trabalhando para que a publicação seja antecipada para março, garantindo um prazo maior para o cumprimento dos requisitos e a coleta de informações. O objetivo é possibilitar que todos os tribunais cumpram as tarefas com mais tranquilidade e qualidade.”
A mobilização positiva que o Prêmio CNJ de Qualidade promove nos tribunais de todo país é apontada por Ana Aguiar como um dos principais fatores que justificam a institucionalização da premiação. “Paralelamente ao empenho para o cumprimento dos requisitos e a manutenção da posição conquistada, o Prêmio tem o papel fundamental de promover o nivelamento dos tribunais num patamar bastante elevado.”
O reconhecimento obtido por meio do Prêmio CNJ de Qualidade, conforme explicou a diretora-executiva do DPJ, Gabriela Moreira de Azevedo Soares, inclui uma série de avaliações onde são considerados 137 requisitos. Ela destacou que o trabalho realizado pelos tribunais de saneamento e inserção de informações na Base de Dados do Poder Judiciário (DataJud) foi responsável por pontuação significativa na premiação.
Gabriela Azevedo enfatizou que, mais que o reconhecimento proporcionado pela premiação, o envolvimento de servidores e gestores em busca do aperfeiçoamento de seus respectivos tribunais é o que confere importância à iniciativa. Segundo ela, a avaliação do desempenho dos tribunais também mobiliza o CNJ alcançando, além do DPJ, diversos outros departamentos. “É um trabalho muito abrangente que conta com a participação, inclusive, de vários gabinetes de conselheiros.”
Com informações do CNJ
