Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), confirmou nesta terça-feira (24) a suspensão da posse de Tarcisio Francisco Regiani Junior como juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nas vagas destinadas a candidatos negros.
Relator do processo, o conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho explicou que a situação do candidato foi reavaliada junto com autoridades de conselhos especializados na questão racial.
Segundo ele, o resultado foi “sem nenhuma sombra de dúvida” pelo parecer de que o candidato é um cidadão branco e que não preenche nenhum dos requisitos necessários.
O entendimento foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Tarcisio Francisco Regiani Junior foi aprovado no 48º concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do TJ-RJ e seria empossado no último dia 19. Um dia antes, o conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho suspendeu a posse por ter considerado que havia “fortíssimos indícios” de que o candidato, que se declarou preto ou pardo para concorrer às cotas, é, em verdade, branco.
