O advogado-geral da União (AGU), Bruno Leal Bianco, afirmou que o governo deve reverter o julgamento conhecido da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estou convicto que nós conseguiremos nos consagrar vencedores nessa tese”, disse Bianco durante entrevista ao Programa Sem Censura, da TV Brasil.
De acordo com o AGU, a instituição de um marco temporal para contagem da aposentadoria, que é combatida no processo da revisão da vida toda, é constitucional. “Não conversei com nenhum ministro sobre isso, não sei quem mudará o seu voto, mas o que eu posso adiantar é que certamente a AGU fará a defesa da constitucionalidade da norma para garantir a segurança jurídica, para que possamos ser um país com tranquilidade e de pacificação social. A gente joga contra a pacificação social sempre que jogamos contra esse tipo de regras consolidadas no jogo”, argumentou.
Bianco também afirmou que não vislumbra acordos entre o INSS e os aposentados porque envolvem muitas revisões. “São milhões de supostas revisões que seriam feitas e isso impactaria no INSS do ponto de vista institucional e traria consequências, na minha ótica, inimagináveis. Essas consequências prejudicariam o dia a dia do INSS e estamos convictos que essa tese [da revisão da vida toda pró-aposentado] não prospera”, afirmou.
Bianco também defendeu a postura do ministro Nunes Marques de reiniciar o julgamento em plenário físico mesmo após o voto dos 11 ministros sobre a questão em ambiente virtual. Para o AGU, o regimento interno do STF prevê a possibilidade do pedido de destaque e reinício do julgamento, além disso, em sua opinião, o tema da revisão da vida toda é muito sensível e importante para o governo federal e aposentados, portanto, precisa ser discutido em plenário virtual.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nota técnica do Ministério da Economia, o impacto de autorizar a ‘revisão da vida toda’ para os cofres públicos é de R$ 46,4 bilhões ao longo de dez anos. No último dia de votação em plenário virtual, 9 de março de 2022, a União atualizou os cálculos do impacto aos cofres públicos para R$ 360 bilhões em 15 anos.
