Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados permite que jovens a partir de 14 anos possam trabalhar. Atualmente, a contratação de adolescentes de 14 a 16 anos só está autorizada na modalidade de aprendizagem profissional. A possível mudança nas regras desperta críticas enérgicas de profissionais que combatem o trabalho infantil; esses especialistas avaliam que a iniciativa constitui um retrocesso na proteção à criança e ao adolescente.
A procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Villa Real, disse que a PEC nº 18/201, se aprovada, tornará mais precária a formação de jovens e aumentará o trabalho infantil no Brasil.
“A PEC traz a redução da idade mínima, sob o eufemismo do trabalho em tempo parcial para adolescentes acima de 14 anos. Hoje, o adolescente de 14 a 16 anos só pode trabalhar na condição de aprendiz. Então, o que a PEC faz é retirar a condição exclusiva de aprendizagem e dar a possibilidade do trabalho parcial. Para alguns parlamentares, esses dois contratos se igualam, mas, na verdade, são totalmente distintos. Se essa PEC passar, eu vejo que isso vai ter um impacto seríssimo no aumento do trabalho infantil no país”, afirmou.
Segundo a procuradora, lugar de criança é na infância, como um todo. “É na escola, na família, na comunidade, no esporte, na cultura, no lazer. São essas as atividades que as crianças e os adolescentes têm de exercer para se desenvolverem de forma plena, sadia, harmônica, como reza a convenção sobre os Direitos da Criança e a Constituição Federal. A gente precisa respeitar a infância. A solução está na educação. A Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) estabelece que a idade mínima do trabalho tem de coincidir com o fim do ensino obrigatório, que, no Brasil, é com 17. Na verdade, a nossa idade mínima deveria ser 17 anos e não 16 anos. E, agora, se pensa em um retrocesso como esse, de permitir trabalho aos 14 anos”, pontuou.
A PEC nº 18/2011 está pronta para ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Logo que o assunto voltou à tona no ano passado, procuradores do Ministério Público do Trabalho promoveram força-tarefa para apresentar aos deputados suas razões para a rejeição da matéria.
O então deputado João Roma, atual ministro da Cidadania do governo Jair Bolsonaro (PL), foi relator da proposta na CCJ. Em 2019, o parlamentar apresentou relatório contrário à PEC, alegando sua inconstitucionalidade.
Com informações do Metropoles
