O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que reúne presidentes de 27 tribunais estaduais, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retirar da pauta da sessão desta terça-feira (19) o julgamento de proposta de resolução que prevê maior participação feminina nos tribunais ao modificar os critérios de promoção, considerando antiguidade e merecimento, com a inclusão de gênero como fator de classificação.
O Consepre, presidido pelo desembargador Carlos Alberto França, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), aderiu à posição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O tribunal paulista pediu à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, o adiamento do debate para aprimoramento das propostas, permitindo que os tribunais se pronunciem individualmente acerca da minuta de resolução.
Dos 27 presidentes que assinam a nota do Consepre, 6 são mulheres, que comandam os tribunais do Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso, Amazonas, Acre e Tocantins.
O documento do Consepre cita o “silêncio eloquente” da Constituição sobre os critérios de gênero para a análise da antiguidade e merecimento. Afirma que “não compete ao CNJ a criação de novo princípio no preenchimento das vagas da magistratura de carreira para os tribunais de segundo grau”.
O Consepre afirma que “a mudança do procedimento sem a devida orientação no ordenamento jurídico e nem período de adaptação pode ocasionar injustiças”.
Apesar da resistência dos presidentes dos tribunais de Justiça, o julgamento da nova proposta de resolução é o primeiro item da pauta do CNJ da sessão desta terça-feira. A resolução tem como relatora a conselheira Salise Monteiro Sanchotene, supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do CNJ.
