“Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abre a campanha Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
No Rio Grande do Norte, a Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência contabilizou mais de 22 mil acidentes de trabalho nos últimos cinco anos. Destes, cerca de 6 mil não tiveram a comunicação de acidente emitida. O Abril é o mês dedicado à conscientização sobre saúde e segurança do trabalhador
No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.
Ao longo de abril, o MPT-RN participa de diferentes ações sobre o tema. Na próxima quarta-feira (6), edições da série MPT em Quadrinhos sobre doenças ocupacionais serão distribuídos em pit stop organizado pelo Núcleo de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalhador (NASST) do Hospital Geral Dr. João Machado. No início de abril, o procurador-chefe da instituição, Luis Fabiano Pereira, participa de mesa redonda na sede do Crea-RN que debatará a “Saúde do Trabalhador: Desafios e Perspectivas”.
No final do mês, a programação local se encerra com evento na sede do MPT-RN que abordará a emissão de CATs e de registro no Sinan com conferências de especialistas. Nas redes sociais, ao longo de todo mês, serão lançadas peças com caráter educativo, como a animação sobre a rotina de trabalho em um frigorífico, que aborda como a ausência de prevenção e o não cumprimento de normas regulamentadoras podem impactar na saúde do trabalhador.
Dados
De 2017 a 2021, 22.278? trabalhadoras e trabalhadores sofreram acidentes ou adoeceram em decorrência do trabalho no Rio Grande do Norte. Destes, 82 acidentes resultarem em mortes, de acordo com os indicadores da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Entre 2019 e 2021, houve queda de 41% do número de acidentes registrados sem CAT emitida; no mesmo período, o número de acidentes em geral caiu 36%, de 5.204 para 3.311 acidentes, o que revela que os registros de acidentes, apesar de terem diminuído, têm revelado aumento no número de notificações.
Segundo o procurador-chefe do MPT no RN, Luis Fabiano Pereira, “a emissão de CATs e os registros no Sinan são elementos indispensáveis tanto para o acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários e indenizações, quanto para que a sociedade tenha conhecimento do tamanho do problema, e possa cobrar do Estado a formulação de políticas mais efetivas de enfrentamento. Sem essas informações, o trabalhador permanece isolado e invisível no seu sofrimento”.
Abril Verde
No mês de abril se concentram ações de prevenção de acidentes de trabalho, porque o período concentra duas datas importantes sobre o tema: os dias mundiais da Saúde (7/4) e o em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
Com informações do MPT-RN
