O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação visando à identificação e à possível extinção de contratos entre o poder público e empresas do bilionário Elon Musk, nesta quarta-feira (10).
A iniciativa, liderada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, propõe que o TCU conduza uma análise minuciosa dos contratos em vigor, seguida pela avaliação da viabilidade de sua extinção como medida cautelar.
O argumento central é que o poder público deve se abster de estabelecer relações comerciais com empresas que não estão sujeitas à legislação brasileira. Além disso, a solicitação sugere que o TCU examine a possibilidade de restringir a atuação da rede social X no país.
No último fim de semana, por meio de suas redes sociais, Musk ameaçou desbloquear perfis na rede social X que haviam sido bloqueados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses perfis são acusados de disseminação de desinformação, ataques às instituições democráticas e propagação de discursos de ódio.
Na terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da empresa X no Brasil para transferir a responsabilidade sobre as determinações judiciais para a empresa X internacional.
No domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado em um inquérito e ordenou a abertura de uma investigação para apurar suas condutas, possivelmente envolvendo delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
Redação, com informações do CNN
