Um dos mais importantes prêmios da área jurídica no país, o Innovare, chega à sua 20ª edição. A premiação identifica, divulga e difunde práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil, independentemente de alterações legislativas. O reconhecimento, concedido pelo Instituto Innovare, conta com parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros órgãos e entidades representativas do meio jurídico.
Organizado em sete categorias – Tribunal; CNJ; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania -, o prêmio, este ano, terá como tema “Defesa da Democracia e do Estado de Direito”. Podem participar magistrados, promotores, defensores públicos e advogados interessados em apresentar práticas inovadoras que beneficiem a Justiça do Brasil. As inscrições estão abertas pelo site www.premioinnovare.com.br até o dia 8 de maio.
As práticas inscritas serão visitadas por consultores especializados e posteriormente julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora do prêmio. Nesta edição, ao completar 20 anos, a premiação fará homenagem especial a um de seus criadores o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
SOLENIDADE DE LANÇAMENTO
A 20ª edição do Prêmio Innovare foi lançada no último dia 9 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reunindo autoridades e convidados em solenidade bastante prestigiada.
Participaram os diretores do Instituto Innovare, Sérgio Renault, Pedro Freitas e Antonio Claudio Ferreira Netto; o presidente do Conselho Superior Innovare, ministro Carlos Ayres Britto; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça; o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, destacou a homenagem ao advogado Márcio Thomaz Bastos, um dos criadores do Innovare.
“O destaque deste ano representa, dessa forma, não só uma justa homenagem à trajetória profissional do Dr. Márcio Thomaz Bastos, como também reconhece que a sua atuação sempre pautada pelo espírito público e pelo compromisso com a democracia e o estado de direito continua inspirando e sobrevive em todos que procuram honrar a Justiça e os cidadãos em prol de um país mais igualitário”, disse a presidente do STJ.
Uma carta preparada pela diretoria do Innovare destacou a importância do tema da edição deste ano. “Defender a democracia é o único meio de proteger as futuras gerações da tirania e do arbítrio, permitindo que o país possa fazer suas escolhas políticas por decisão da maioria, sem olvidar dos direitos das minorias, a fim de que possamos ter uma sociedade mais livre, justa e fraterna”, diz a carta.
O ministro Carlos Ayres Brito, que preside o Conselho Superior do Innovare, ao citar o tema que será destacado este ano na premiação, exaltou a importância da democracia para a civilização. Ao comentar a importância desse sistema de governo, relembrou a gravidade dos fatos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro, quando os prédios do Legislativo, Executivo e Judiciário foram atacados por terroristas. Para ele, os trabalhos a serem inscritos na edição deste ano do prêmio devem refletir o papel da democracia como princípio dos princípios.
BONS EXEMPLOS
Desde 2004, ano de lançamento da premiação, foram recebidas mais de 8 mil práticas desenvolvidas em todas as unidades da Federação. Desse total, foram premiados ou destacados 260 trabalhos. Ao reconhecer os bons exemplos no campo jurídico, a premiação incentiva a multiplicação de iniciativas que podem ser implantadas em outros locais.
A comissão julgadora do Innovare é composta por ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário. São parceiras da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
