Procuradores de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) criticaram a proposta defendida pelo novo secretário da Segurança Pùblica, Guilherme Derrite, de revisar o programa de câmeras corporais na Polícia Militar.
Em documento elaborado no dia 14 de dezembro pelo Colégio de Procuradores, assinado por dois ex-procuradores e dois membros atuais do MPSP, os juristas afirmam que a suspensão ou reitrada dos equipamentos pode ser entendida, por um setor minoritario da PM, como uma “licença para matar”.
A declaração foi endossada por outros treze procuradores nesta quinta-feira (5/1), um dia após o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmar que pretende rever a medida, apontada como uma das responsáveis pela queda na letalidade policial no estado.
Em entrevista à rádio Cruzeiro, de Sorocaba, no interior paulista, o secretário disse ter encomendado um estudo sobre a efetividade do programa, batizado de Olho Vivo, ao Comando-Geral da PM.
“Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer e o que não está sendo bom, e que pode ser cientificamente comprovado, a gente vai propor ao governador (Tarcísio de Freitas) possíveis alterações”, afirmou Derrite, que é capitão da reserva da PM e deputado federal licenciado pelo PL.
No início de dezembro, antes da posse, Tarcísio de Freitas havia recuado da promessa feita na campanha, de retirar as câmeras corporaris, e disse que iria “manter” o programa implementado pela PM no governo do PSDB.
Na manifestação, os procuradores destacam a diminuição da letalidade policial em unidades onde as câmeras foram adotadas.
“Deve ser assinalado que a supressão das câmeras ou mesmo a diminuição do programa, poderá ser entendido por setor minoritário da polícia como verdadeira licença para matar, pois não parece ser simples coincidência a diminuição da letalidade policial em unidades onde as câmeras foram adotadas, propiciando ao alto escalão da corporação maior controle do que ocorre no policiamento”, diz o texto assinado pelos procuradores.
Pesquisa apresentada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que, após a implementação do programa Olho Vivo, houve redução de 57% no número de mortes e 63% nas lesões decorrentes de intervenção policial nos batalhões onde as câmeras são utilizadas.
