A mineradora Samarco é obrigada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a retomar o pagamento de auxílio emergencial a pescadores e agricultores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no Centro de Minas.
A decisão restaura direitos de atingidos pelo desastre na Bacia do Rio Doce, ocasionado por uma barragem das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, em novembro de 2015.
As vítimas haviam deixado de receber o auxílio depois de aderir ao sistema indenizatório chamado de Novel, criado pela Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento. A 12ª Vara Federal de Belo Horizonte havia decidido por alteração para “kits proteína” e “kits alimentação”.
Os órgãos de justiça se empenharam contra a decisão, alegando não haver relação entre o AFE, uma indenização causada por danos materiais e morais com os demais auxílios.
Ficou ajuizado o retorno imediato do pagamento do AFE para todos os pescadores e agricultores que aderiram ao Novel. A juíza justificou a decisão dizendo não ser possível quitar o pagamento da indenização sem que as condições do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) esteja atendido, o que somente é possível no momento em que existir a normalização da rotina, anterior ao acidente, na área afetada.
A Renova também terá de arcar com o pagamento retroativo das parcelas retidas, além de multa de R$1.000 para cada atingido que não receber o valor retroativo.
Com informações da Band
