O consumo de insumos no Poder Judiciário foi impactado por uma mudança cultural. Dados do 6º Balanço da Sustentabilidade mostram redução no consumo – e nos gastos – de 10 dos 11 indicadores avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como papel, copos descartáveis, água e impressões, entre outros.
Para a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares, mesmo com a retomada dos serviços presenciais, ainda que parcialmente, houve economia ambiental relevante em todos os segmentos da Justiça. “A economia e a queda de consumo de materiais se consolidou em 2021. Acredito que alteramos a nossa forma de trabalho para um novo patamar de conscientização, impulsionado também pelo avanço digital do Judiciário.”
Durante o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa terça-feira (28/6), Gabriela Soares apresentou os resultados da última edição do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário. Todos os ramos registraram queda nos índices de consumo e de gastos em 2021, com uma economia total de R$ 289 milhões – 8,8% menos do que no ano anterior. “Era esperado que em 2020, na fase mais aguda da pandemia da Covid-19, tivesse uma redução no consumo, tendo em vista a adaptação ao trabalho remoto, mas os índices se mantiveram em queda, mesmo após o avanço das vacinas e o retorno das atividades.”
O indicador de energia elétrica foi o único que apresentou a redução no consumo (1,6%), mas aumento no custo (2,7%). “Mesmo com o aumento do gasto em R$ 13 milhões, ainda assim, em seis anos, de 2015 a 2021, acumulou-se uma redução de 29,4% no consumo e uma economia de 23%”, explicou a diretora. Além disso, 44 órgãos do Judiciário já fazem uso de energia alternativa, como a implantação de placas fotovoltaicas em seus prédios. Um exemplo é o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que possui usinas e projeto de ampliação para mais duas estações de energia sustentável.
Em relação a 2020, o Judiciário teve uma queda de 16% no consumo de papel em 2021, representando uma economia de 29%, equivalente a R$ 4,3 milhões. Entre 2015-2021, houve uma redução média de oito resmas de papel por pessoa para duas, com uma economia de R$ 38,6 milhões. Destacaram-se a Justiça Eleitoral, com consumo 73% menor (com medição bienal, tendo em vista as alterações provocadas pelas eleições) e a Justiça do Trabalho, com 41%.
Quanto à redução do uso de copos descartáveis, a taxa caiu 39%, com uma economia financeira de 34% em relação ao ano anterior, representando R$ 423 mil. “Foi uma economia ambiental relevante, pois é uma redução considerável de plástico para se deteriorar no meio ambiente”, afirmou Gabriela Soares. Essa situação representa uma queda média de 7,4 centos de copos por pessoas, em 2015, para 0,7 de cento em 2021. O relatório mostra ainda que 11 órgãos não consumiram copos descartáveis.
Segundo informações dos participantes, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por exemplo, aboliu o uso de copos descartáveis para o público interno e externo, e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), não adquire o produto desde 2017. Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) adotou copos biodegradáveis de amido de milho para uso exclusivo do público externo desde 2020.
O gasto com telefonia fixa representa o dobro do gasto com telefonia móvel, mas registrou uma queda de R$ 83 milhões, em 2015, para cerca de 32 milhões em 2021. A telefonia móvel, por sua vez, caiu de pouco mais de R$ 20 milhões para R$ 15,3 milhões no mesmo período.
No Balanço, foi possível observar ainda que as maiores despesas, em 2021, foram com contratos de serviços de vigilância e limpeza que, juntos, corresponderam a 54% – R$1,9 bilhão dos gastos apurados no PLS. De outro lado, as menores despesas apresentadas foram com compra de água envasada, copo descartável e papel, que juntas corresponderam a 0,5%, e também são os indicadores que apresentam maiores economias.
Com a edição da Resolução CNJ n. 400/2021, os valores gastos com obras passaram a ser computados, além custos com reformas de pequeno porte e mudanças de layouts que já eram aferidas desde 2015. Com a composição de tais despesas, os valores desprendidos alcançaram R$ 684 milhões em 2021.
A publicação apresenta os dados de 118 órgãos: 27 tribunais de Justiça, 27 tribunais regionais Eleitorais, 24 tribunais regionais do Trabalho, cinco tribunais regionais federais, 26 seções judiciárias, três tribunais estaduais de Justiça Militar, dois conselhos e quatro tribunais superiores.
IDS
O relatório traz ainda os resultados do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), cujo objetivo é criar um indicador sintético que seja capaz de avaliar, em uma única dimensão, o resultado combinado de vários indicadores distintos, permitindo a comparação objetiva entre os tribunais. A avaliação também é considerada para pontuação no prêmio CNJ de Qualidade, conforme explicou Gabriela Soares.
Entre os tribunais superiores, o melhor resultado do IDS foi do TSE, com índice igual a 59,2%. Na Justiça Estadual, foi do TJDFT (67,2%); na Justiça Eleitoral, do TRE-RS (75,6%); na Justiça Federal, do TRF4 (69,1%); e na Justiça do Trabalho, do TRT4 (76,3%). Destacam-se por terem conseguido aprimorar o próprio desempenho na série histórica: TRF2 (aumento de 12 pontos percentuais), TRT9 (aumento de 13,2 pontos percentuais), TRE-AM (aumento de 15,9 pontos percentuais do biênio de anos eleitorais) e TJMA (aumento de 12,3 pontos percentuais).
Ranking da Transparência
No painel, também foi apresentado um histórico do Ranking da Transparência, cuja quinta edição está na fase de recursos, com referência ao resultado parcial publicado pelo CNJ. Segundo a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes, o ranking vem sendo otimizado a cada ano, de forma colaborativa, adequando os itens avaliativos às necessidades do Poder Judiciário. “Percebemos uma evolução muito grande da disponibilização dos dados e das informações por conta do ranking da Transparência. Desde o ano passado, temos mais de 55 órgãos cumprindo mais de 90% dos itens que devem ser observados.”
Em 2021, foram avaliados 83 itens, sendo a questão das licitações a novidade desta edição. A diretora ressaltou que os resultados também são considerados para o Prêmio CNJ de Qualidade desde 2019 e busca a melhoria dos serviços e processos de trabalho. São observadas as informações publicadas nos sites dos tribunais, de forma a garantir o acesso das informações ao público e a transparência de suas ações, com a publicação de pautas, reuniões e outros dados. A premiação do ranking, neste ano, será feita por categoria, possibilitando a comparação por ramos de Justiça. “Percebemos que alguns critérios se aplicam a alguns segmentos, mas não a outros. Com essa divisão, conseguimos ter uma comparação mais equilibrada”, afirmou Fabiana Gomes.
Dentro da temática da sustentabilidade, os tribunais devem publicar o Plano de Logística Sustentável (PLS), o Plano de Ação do PLS e o Relatório Anual de Desempenho. A diretora do CNJ chamou a atenção para a necessidade de as cortes atualizarem o PLS e reverem em seus planos – alguns não apresentavam metas, o que não permite a avaliação, ter apenas indicadores não demonstram de forma completa a gestão do plano. Ressaltou ainda que as boas práticas devem ser publicadas e apresentadas ao público, de forma que também possam ser identificadas por outros órgãos do Judiciário, permitindo, assim, a reprodução.
Com informações do CNJ
