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Federação das Indústrias do MS desiste de ação no STF que beneficiava a Paper Excellence no caso da disputa pela Eldorado

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A participação da Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul (Fiems) na ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aquisição de terras por estrangeiros não durou nem 24 horas, mas gerou especulações nos bastidores jurídicos de Brasília e de Campo Grande.

A entidade solicitou sua inclusão no caso como Amicus Curiae, argumentando que a lei de terras de 1971 poderia prejudicar investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente no setor de celulose, no qual o Mato Grosso do Sul se destaca como grande exportador.

O problema é que o escritório de advocacia que representou a Fiems no pedido, o Raghiant Torres Advocacia, também advoga para a Paper Excellence, empresa indonésia que enfrenta processos que a impedem de assumir a Eldorado Celulose justamente por não ter pedido as autorizações prévias exigidas pela lei de terras.

Sócios do escritório são representantes oficiais da Paper Excellence junto às autoridades estaduais, participando inclusive de cerimônias públicas em nome da empresa.

A conexão pública do escritório da Fiems com a Paper Excellence, diretamente interessada no julgamento no Supremo, criou um mal estar em torno da petição da federação e acabou levando à desistência.

A Paper Excellence trava desde 2018 uma batalha jurídica para assumir 100% da Eldorado, com base em um contrato firmado em 2017 com a J&F Investimentos, de Wesley e Joesley Batista.

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