Candidato favorito a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) responde a quatro ações por improbidade administrativa relativas ao período em que foi prefeito de Mogi das Cruzes, cidade da Grande São Paulo, entre 2009 e 2016.
Nas ações, que tramitam na Justiça paulista, o Ministério Público (MPSP) aponta superfaturamento em contratos feitos por Bertaiolli para a compra de uniformes, de placas e sinalizações, de serviços de segurança e apoio à engenharia de trânsito, e da carne utilizada em merenda escolar.
Embora apenas uma das ações tenha sido acolhida pela Justiça até agora — do suposto superfaturamento na merenda — , em todas as outras o MPSP defendeu, já neste ano, que Bertaiolli seja responsabilizado pelo dano que teria sido causado aos cofres da cidade. Juntas, as quatro ações acumulam R$ 7 milhões em prejuízos, segundo o MPSP.
A análise de todas as ações havia sido paralisada por causa da alteração na Lei de Improbidade Administrativa, em 2021, que deixou de condenar casos em que não houve comprovação de dolo ou ganhos pessoais.
A defesa de Bertaiolli utiliza a alteração na lei para pedir o arquivamento das ações, alegando que não houve dolo nas ações do ex-prefeito. E argumenta que as três não acolhidas até agora já prescreveram, pois correspondem a contratos que foram firmados entre 2011 e 2013.
Bertaiolli é o nome indicado para a próxima cadeira no TCE pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seu conterrâneo de Mogi das Cruzes, em acordo com o secretário de Governo, Gilberto Kassab, presidente do partido ao qual o deputado é filiado. A vaga abre em setembro, com a aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
Com informações do Metrópoles
