Em acordo de leniência com o MPF, empresa pagará R$ 23,8 milhões por oferecer propina a servidores públicos

 Em acordo de leniência com o MPF, empresa pagará R$ 23,8 milhões por oferecer propina a servidores públicos

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
19/05/2022 19:06

A Allied Tecnologia, distribuidora varejista de produtos eletrônicos, assinou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e um acordo de não persecução civil (ANPC) com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em virtude das irregularidades investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Triuno, deflagrada em 22 de outubro de 2020 como desdobramento da Operação Descarte.

De acordo com as investigações, a Allied ofereceu vantagem indevida a servidores públicos com o objetivo de reduzir o crédito tributário apurado nos procedimentos fiscais instaurados ou de obter ressarcimentos antecipados de tributos.

Com os acordos, a empresa se comprometeu a desembolsar R$ 23,8 milhões, corrigidos até a data do depósito, a serem pagos à União e à Fazenda Pública do Estado em um prazo de até 30 dias após a última homologação, uma vez que o acordo de leniência e o ANPC ainda serão submetidos à chancela da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e do Conselho Superior do Ministério Público, respectivamente.

Segundo a Polícia Federal, a operação investiga o envolvimento de três empresas que teriam se valido de um mesmo expediente para oferecer vantagem indevida a servidores públicos com o objetivo de reduzir crédito tributário apurado em procedimentos fiscais abertos, ou conseguir ressarcimentos antecipados de tributos. Em abril deste ano, a Allied Tecnologia abriu capital na B3.

O acordo também prevê a obrigação de aprimoramento contínuo do programa de integridade da Allied pelo prazo de cinco anos, com o envio de  relatórios anuais ao Ministério Público do Estado de São Paulo a  respeito das medidas adotadas. 

Deixe um comentário
Leave a Comment