A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram que a União sejam condenada pela desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela falta de proteção aos povos indígenas na região do Vale do Javari, no Amazonas. Os órgãos afirmaram no documento que os problemas que levaram à morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips já estavam previstos desde 2018.
Em 2018, os órgãos entraram com ação que pedia que a União regulasse a prestação de serviços da Funai, disponibilizando recursos humanos, materiais e financeiros, para a proteção e fiscalização dos povos indígenas. Na petição protocolada neste domingo, a DPU e o MPF sustentam que a desestruturação da Funai reflete diretamente na falta de execução de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais aos indígenas isolados e de recente contato.
Para Renan Sotto Mayor, defensor público federal e integrante do grupo de trabalho Comunidades Indígenas da DPU, nada mudou desde o ajuizamento da ação e a União não apresentou argumentos capazes de contestar os fatos narrados pela DPU e pelo MPF.
Os órgãos afirmam, no documento, que os problemas que levaram à morte Bruno da Cunha Araújo Pereira, servidor público federal e indigenista especializado da Funai, e de Dom Philips, jornalista britânico, já estavam previstos na ação ajuizada em 2018.
“Os graves e tristes acontecimentos dos últimos dias, em que ocorreu o assassinato de dois grandes defensores de direitos humanos, é reflexo direto do
aprofundamento da omissão estrutural do Estado em relação aos povos indígenas isolados”, observam.
E continuam: “O indigenista e o jornalista referidos são a face mais recente e trágica do cenário esmiuçado na inicial da presente demanda. Eles deram a vida para registrar e enfrentar as ameaças que os territórios indígenas e seus povos sofriam. Lutaram por essa causa e por ela morreram”.
No dia 14 de junho deste ano, a Justiça Federal atendeu um pedido da Defensoria e determinou que a Funai providenciasse medidas de segurança pública a seus servidores e aos povos indígenas no Vale do Javari (AM). Em manifestação protocolada na última segunda-feira (4), a DPU informa que o órgão indigenista ainda não cumpriu a decisão.
“Observa-se que mesmo após a tragédia do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, quando todo o mundo verificou a situação de omissão estrutural do Estado brasileiro na região, mesmo após uma decisão judicial determinando que a Funai tomasse medidas, ao que parece, não houve qualquer medida nesse sentido”, o órgão destaca.
Na ação, em que a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) também participa com amicus curiae, a DPU e o MPF solicitam que a União seja condenada ao pagamento de indenização por danos coletivos, no valor de R$ 50 milhões, que seriam revertidos em proveito dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Com informações do Jota
