A J&F notificou nesta segunda-feira (8) a empresa indonésia Paper Excellence a distratar, de forma consensual, o contrato de venda da Eldorado Celulose, para cumprir a determinação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão concluiu que o negócio firmado em 2017 é nulo, pela ausência de cumprimento da legislação nacional.
Na notificação, o grupo brasileiro convoca “para tanto a comparecer no dia 23.01.2024, às 10:30 horas,” no endereço de um escritório de advogados em São Paulo.
Nesse encontro, a J&F se propõe a devolver imediatamente o valor pago pela Paper Excellence pelas ações da Eldorado, montante que ultrapassaria 3,77 bilhões de reais, e receber as mais de 750 milhões de ações em posse da empresa indonésia.
O acordo destrava R$ 20 bilhões de investimentos na empresa de celulose, com a criação de 10 mil empregos.
No último dia 2 de janeiro, a Eldorado enviou notificação às duas acionistas, J&F e Paper, comunicando que “(…) diante da nulidade já reconhecida pela AGU e pelo INCRA, a Eldorado entende por bem seguir a recomendação da autarquia, (…) solicitando que, até 08.01.2024, informem se desejam voluntariamente distratar o SPA (acordo de compra e venda, na sigla em inglês), em linha com o que determina a legislação nacional.”
O Incra afirma que a Paper Excellence deveria ter obtido autorização prévia do Congresso Nacional para formalizar o contrato de aquisição da Eldorado em 2017, obedecendo o que determina a lei brasileira, o que não foi feito pela empresa indonésia. Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia Geral da União (AGU) também emitiram pareceres com o mesmo entendimento.
