Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) revela o risco ao qual a população está exposta pela realização de procedimentos estéticos invasivos por pessoas sem qualificação. No País, dentre os 3.532 cursos na área de estética cadastrados na plataforma no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), do Ministério da Educação, 98% não exigem formação em medicina dos seus participantes, mesmo que boa parte deles se proponha a ensinar aos seus inscritos o uso de técnicas invasivas e de risco, como aplicação de fenol e PMMA, entre outras.
A pesquisa foi apresentada durante o II Fórum do Ato Médico do CFM. O encontro contou ainda com a aprovação de um pacto pela segurança do paciente e em defesa do ato médico, motivado pela proliferação de cursos de estética para não médicos e o frequente crime de exercício ilegal da medicina. O documento traz compromissos firmados por representantes dos Três Poderes, Ministério Público, entidades médicas e órgãos de defesa do consumidor.
Neste esforço, estão previstas ações de fiscalização, o combate aos crimes na área da saúde, além de campanhas de conscientização sobre os riscos de procedimentos invasivos praticados por pessoas sem formação em medicina. Para a 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, há um quadro de descontrole e desrespeito à Lei do Ato Médico. Ela apela às autoridades a adoção de medidas que assegurem a obediência à legislação, em especial por aqueles que têm colocado a saúde e a vida da população em risco.
PROCEDIMENTOS
De acordo com a Lei 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), a realização de procedimentos invasivos (diagnósticos, terapêuticos ou estéticos) caracterizados por inserções ou aplicações de substâncias que transpassam as camadas superficiais da pele deve ser feita exclusivamente por médicos, pois exige adequada capacitação oferecida apenas aos graduados em medicina, o que reduz significativamente as chances de exposição dos pacientes a efeitos deletérios.
Segundo dados do estudo, entre 2012 e 2023, o País registrou 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina. “Eventualmente, alguns dos acusados nesses registros em tramitação na polícia e no Judiciário podem ser egressos de cursos que treinam de modo irresponsável pessoas a realizarem atos que podem resultar em mortes e sequelas”, apontou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
TRAGÉDIA EM SP
O trabalho mostra que, no total, os cursos de estética oferecem mais de 1,4 milhões de vagas, sendo que 81% delas disponibilizam o ensino a distância. Exemplo recente do risco aos pacientes foi o caso que envolveu a influencer Natalia Becker, dona de uma clínica de beleza em São Paulo acusada pela morte do empresário Henrique Chagas, em junho. Ela foi “capacitada” a fazer peeling de fenol num curso online oferecido por uma farmacêutica.
Rosylane Rocha justifica a preocupação pelo fato de que pessoas sem formação em medicina não têm condições de agir, em caso de complicações durante os atendimentos. Ela lembra que apenas médicos têm preparo para atuar nessas situações, além de que os procedimentos devem ser precedidos de consulta médica e exames específicos, devendo ocorrer apenas em ambientes que respeitem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do CFM. Para não correr esse risco, a conselheira orienta a consulta sobre a profissional ao site do CFM ou do Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado.
