As experiências de tribunais no desenvolvimento de ferramentas e de sistemas de tecnologia para gestão de precatórios vão servir de base para a construção de um sistema nacional de pagamentos das dívidas dos governos. Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) deve possibilitar os pagamentos em tempo razoável, especialmente no que diz respeito às questões alimentares.
De acordo com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, coordenador do 1.º Workshop Sistema Nacional de Precatório/RPV, o objetivo é criar um sistema para gerir, controlar e acompanhar o pagamento de precatórios no Brasil. “Nosso trabalho impacta diretamente no fechamento das contas do país. Temos ações relevantes nos tribunais que atuam com sistema de precatórios, que poderão contribuir para o desenvolvimento desse sistema nacional e das regras de negócio”, afirmou.
Para o conselheiro, a ferramenta vai permitir que o título de crédito possa circular com mais liquidez, proporcionando, também, mais segurança jurídica. “Os tribunais têm sistemas relevantes e expertise para compor esse novo sistema. Reunimos a equipe técnica para entender o que é compatível com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e como operar.”
Os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Wanessa Araújo e Rafael Leite também destacaram a importância do trabalho colaborativo para a construção de uma ferramenta nacional. Para eles, esse é um projeto relevante e urgente, cujas demandas são não apenas do Poder Judiciário, mas especialmente da sociedade. Rafael Leite ressaltou que, em breve, o Judiciário estará conectado, “gerando valor para os sistemas processuais eletrônicos e as RPV/precatórios eletrônicos”.
“O precatório reflete na imagem do Poder Judiciário e dos entes públicos. Para o jurisdicionado, é importante que o bem da vida que ele persegue seja entregue em tempo razoável”, afirmou a juíza Wanessa Araújo.
O 1.º Workshop Sistema Nacional de Precatório/RPVO acontece até esta sexta-feira (26), em Brasília, reunindo as equipes técnicas responsáveis pelos sistemas de expedição e gestão de Precatórios/RPV do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (TRT-8), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), parceiro do CNJ no programa Justiça 4.0. Outros workshops serão realizados ao longo do ano, agregando a participação de novos tribunais para o desenvolvimento do sistema nacional.
