O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17), em Altamira (PA), da primeira ação local do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia (Projada), que visa monitorar as ações do Poder Judiciário dos estados da Amazônia para garantir a preservação do bioma. O ministro defendeu a atuação coordenada do Judiciário para redução do desmatamento.
“A presença do Judiciário se dá hoje aqui porque essa região é uma das mais importantes, no coração da Amazônia. O mundo está julgando seu futuro. O futuro da humanidade está em jogo. Não estamos lidando com questão abstrata e teórica, a mudança climática é um problema que começa a acontecer aqui e agora”, afirmou Barroso, durante evento realizado no Fórum Desembargador José Amazonas Pantoja.
Também participaram da ação o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Mendonça; e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), desembargadora Maria de Nazaré Santos; e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador João Batista Moreira.
O ministro Barroso defendeu que o meio ambiente e o agronegócio atuem juntos pelo Brasil e afirmou ainda que o Judiciário deve atuar de modo coordenado para agilizar processos. “Venho não como fiscal do salão, mas como parceiro que vem procurar fazer o melhor por esta região.”
A visita teve objetivo de pedir ao TJ-PA e ao TRF-1 prioridade total aos cerca de 10 mil processos que tratam da questão ambiental na região. Os sete tribunais que têm competência nos 15 municípios do Projada – cidades da Amazônia que tiveram o maior nível de desmatamento em 2022 – serão oficiados formalmente com a relação dos processos a serem priorizados.
Ao chegar no Pará, Barroso sobrevoou áreas desmatadas em Altamira ao lado do ministro Herman Benjamin e dos presidentes do Ibama e do ICM-Bio. Ao fim do sobrevoo, o ministro Barroso destacou que o desmatamento na Amazônia não se trata apenas de uma impressão.
“É uma constatação de que existem largas áreas desmatadas, aparentemente de maneira irregular, tanto por serem terras públicas, quanto por serem terras indígenas e ainda por não haver respeito a reserva legal. Temos um problema nessa região e precisamos enfrentá-lo”, afirmou o ministro.
Ainda sobre o combate ao desmatamento, o presidente do STF e do CNJ reforçou que o papel do Supremo, à distância, é o de valorizar e prestigiar a atuação da Justiça local, que tem a capacidade de inferir o que está acontecendo de errado. “Nós viemos aqui para dar o apoio necessário e, eventualmente, a estrutura necessária para enfrentarmos esse problema”, disse.
“A região amazônica tem milhões de habitantes. Portanto, concomitantemente ao enfrentamento do desmatamento, também temos que considerar a oferta de oportunidades para esses povos, como a bioeconomia da floresta. Mas essa é uma questão para a política. O papel do Judiciário é cumprir a legislação que impede esse desmatamento desordenado”, salientou.
Com informações do CNJ
