O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará na quinta 28 e sexta-feira 29, os resultados do diagnóstico nacional sobre a situação de atenção e garantia de direitos a crianças com até seis anos de idade. O trabalho é resultado do Pacto Nacional pela Primeira Infância,, aliança que desde 2019 engajou quase 300 entidades públicas, privadas, organismos internacionais e do terceiro setor com atuação ligada aos direitos da primeira infância.
Os resultados serão apresentados em painéis temáticos, de acordo com os eixos do braço executivo do Pacto, o projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
Financiada pelo Fundo de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa fez uma radiografia da situação atual das políticas públicas voltadas à faixa etária que compreende os seis primeiros anos de vida. Embora a fase seja considerada vital para o desenvolvimento da cidadania no plano individual e social, a primeira infância é prejudicada pelas situações de risco e vulnerabilidade a que as crianças brasileiras e suas famílias são expostas.
O diagnóstico nacional analisa o déficit de atendimento a essa parcela da população, sob a perspectiva da atuação das Varas de Infância e Juventude, Varas de Família, Varas de Violência contra a Mulher, Varas de Execução Criminal, Justiça do Trabalho, Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas, Equipes Psicossociais Jurídicas, e os demais integrantes do sistema de garantia de direitos.
As inscrições estão abertas ao público para acompanhar o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Resultados e avanços do projeto Justiça começa na Infância, que será híbrido (os apresentadores e autoridades no Plenário do CNJ e parte na plataforma Cisco Webex), com transmissão no Canal do CNJ no YouTube.
Ao todo, serão apresentados cinco diagnósticos que foram objeto de um estudo que mobilizou pesquisadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para mapear a situação da atenção à primeira infância em 120 municípios. São eles “Mulheres e adolescentes grávidas e mães de crianças até 6 anos presas ou em regime de internação”; “Proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal”; “Destituição de poder familiar, adoção e tráfico de crianças”; “Famílias acolhedoras e unidades de acolhimento”; e “Estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas públicas para a infância e juventude”.
Contexto adverso
O evento nacional apresentará também a síntese de cinco seminários regionais – um por região do país – que foram realizados nos últimos anos, para alinhar o sistema de justiça e o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente à prioridade absoluta prevista no artigo 227 Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016. Materializada no Pacto, a mobilização de centenas de parceiros visa adequar a atuação da rede de atenção no sistema de justiça às determinações da legislação.
Para atingir os objetivos do Pacto, foi criado o projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, que supriu a falta de conhecimento de quem lida com esse público com uma série de cursos para capacitar cerca de 23,5 mil técnicos, servidores, psicólogos, assistentes sociais e operadores do direito em todo o país. Para sensibilizar os profissionais que compõem a rede de atendimento, o CNJ promoveu com os parceiros do Pacto seminários regionais e premiou boas práticas na área, disseminadas desde 2019.
Com informações do CNJ
