A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 48 acordos em ações de desapropriação de terras para viabilização do projeto de transposição do Rio São Francisco. Os acordos, referentes a 60 glebas localizadas no município de Ipaumirim (CE), possibilitarão o pagamento de R$ 2 milhões em indenizações aos expropriados.
As conciliações aconteceram no âmbito de um mutirão promovido pela 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Em todas as 48 audiências online que a AGU participou, tratando de processos ajuizados pela União nos anos de 2023 e 2024, foi possível a celebração de acordos.
Em agosto, a AGU também havia alcançados resultados expressivos em uma iniciativa semelhante, realizada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no município de Ipaumirim, em parceria com a 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Naquele momento, no âmbito da II Semana Regional de Conciliação e Cidadania, a AGU celebrou, em um único dia, 52 acordos, envolvendo R$ 1,7 milhão.
A coordenadora-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5), Maria Carolina Scheidegger Neves, explica que com a celebração dos acordos, os processos são extintos e as terras são liberadas para realização das obras do empreendimento.
“[A celebração dos acordos] agiliza a implementação de uma política pública essencial para o atual governo, que é o projeto de integração das bacias do Rio São Franciso, que tem por objetivo melhorar a qualidade de vida da população, levando mais desenvolvimento à população sofrida do Nordeste”, explica.
“Além disso, imagine o impacto para um município como Ipaumerim, que tem cerca de 10 mil habitantes. É importante para a economia do município também”, acrescenta Maria Carolina, lembrando que, no total, já são mais de R$ 4 milhões injetados na economia.
De acordo com informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.
Com informações da AGU
