O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), sob a presidência do desembargador Carlos França, aprovou nesta quarta-feira (10) a alteração da Resolução TJGO nº 157/2021, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário.
A Resolução nº 262/2024, aprovada pelo colegiado, visa dar cumprimento às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nº 518, de 31 de agosto de 2023, e nº 538, de 13 de dezembro de 2023, que abrangem todas as condutas de assédio e discriminação no ambiente profissional do Poder Judiciário, incluindo estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e demais prestadores de serviços, independentemente do vínculo jurídico. A alteração entrará em vigor na data de sua publicação.
A Escola Judicial de Goiás (EJUG) ficará responsável por capacitar os membros das Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, além dos órgãos de apuração, sobre o tema, promovendo também a conscientização sobre a aplicação da Política e as consequências do assédio e discriminação no trabalho.
Por sua vez, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação deverão realizar ações e campanhas de conscientização, utilizando linguagem clara e estratégias de comunicação alinhadas à abordagem de intervenção.
Redação, com informações do TJ-GO
