O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) deferiu, nesta segunda-feira (16), o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para priorizar os pedidos pendentes de expedição de alvarás judiciais no período que antecede o recesso forense.
O pedido, encaminhado via ofício pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou a necessidade de celeridade na liberação de recursos, considerando o impacto da suspensão de prazos processuais durante o recesso. A Seccional argumentou que a medida é essencial para garantir a efetiva entrega da prestação jurisdicional e minimizar eventuais prejuízos a advogados e jurisdicionados.
Vale ressaltar que a priorização é para os processos que já estão pendentes de decisão e para aqueles que já foram decididos e aguardam a expedição de alvará.
A decisão do TJ-GO garante a eficiência e a agilidade da Justiça, especialmente em um período sensível do calendário judiciário. “Esta conquista demonstra o papel ativo da OAB-GO na defesa dos interesses da advocacia e no aprimoramento do sistema judicial”, declarou o presidente Rafael Lara, ressaltando que a instituição segue atenta às demandas da classe e à busca por soluções que promovam a efetividade da Justiça.
O presidente do TJ-GO, desembargador Carlos França, ressaltou que “as advogadas e os advogados desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos das partes e na busca pela efetividade jurisdicional. Neste período que antecede o recesso forense, a priorização na expedição dos alvarás é um compromisso do Judiciário com a celeridade e a eficiência na entrega dos serviços que oferecemos para a sociedade, beneficiando diretamente a advocacia e, sobretudo, a sociedade como um todo”, destacou Carlos França, reconhecendo a importância do pleito apresentando pela OAB-GO, por intermédio do presidente Rafael Lara, e lembrando que, durante o Mês da Advocacia, no mutirão do TJ-GO, foram expedidos quase 30 mil alvarás, com o empenho de juízas e juízes, dando a devida agilidade para a demanda.
Com a priorização na expedição dos alvarás, advogados e partes terão mais segurança para cumprir compromissos financeiros e profissionais antes do recesso. A OAB-GO segue atuando de forma proativa junto ao Poder Judiciário, buscando soluções que atendam às demandas da advocacia e promovam uma Justiça mais ágil e eficaz.
