A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou nesta terça-feira (7) a sessão de arguição oral para a escolha de seu representante no Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás (CAT).
Os advogados tributaristas Danilo Orsida P. de Sousa, Frederico Batista dos Santos Medeiros, Henrique Celso de Castro Sant’Anna, Jaciara Izabela Castro Morgado, Jessica de Oliveira Alves, Lucas Giarola e Silva e Murillo de Souza, que disputam a vaga, responderam seis questões de natureza tributária e processo administrativo tributário (material e processual), em ato realizado na sede da Seccional Goiana.
A banca examinadora, composta pela secretária-geral adjunta da OAB-GO, Fernanda Terra; vice-presidente da capital da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), Eleia Alvim; e o conselheiro do Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás (CAT), Simon Riemann Costa e Silva. O resultado da avaliação ao Conselho Seccional deve ser divulgado na próxima semana.
Processo seletivo do CAT
A nota dos candidatos é composta pela avaliação de seu currículo e experiência profissional (60%) e pela defesa realizada nesta terça-feira (40%). A banca avaliou o domínio dos temas, clareza na linguagem, uso correto de terminologias e segurança nas respostas.
A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Fernanda Terra, enfatizou a proposta do CAT que exige imparcialidade. “Os conselheiros do Fisco são muito bons, eles têm muito preparo. Especialmente no direito material. E nós temos conselheiros que vão proporcionar condições, para então chegarmos à imparcialidade”, prevê.
“O objetivo é de fato captar, o nível de domínio das matérias que são enfrentadas pelo conselheiro administrativo tributário, tanto de ordem material quanto processual tributário”, explicou o conselheiro do Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás (CAT), Simon Riemann Costa e Silva.
“A gente quer entender o conhecimento técnico dos candidatos e continuar nessa qualidade técnica que atualmente é oferecida pelo CAT”, vice-presidente da capital da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), Eleia Alvim.
O ato contou com a presença dos conselheiros seccionais, Anna de Castro e Dantas, Daniel Augusto Pereira Netto, Cícero Goulart, Gleidson Rocha Teles, Murilo Guedes Chaves, assim como do presidente da CDT, Adriano Castro e Dantas
Conselho Administrativo Tributário
O CAT é órgão vinculado à Secretaria da Economia, responsável pelo julgamento administrativo de autos de infração e notificação de lançamento de tributos e obrigações tributárias estaduais. É composto por 21 membros – sendo 11 do Governo do Estado e 10 de representantes dos contribuintes.
À OAB-GO é destinada uma vaga, dentre as destinadas aos contribuintes. A concorrência desta vaga foi aberta no dia 25 de outubro deste ano, por meio da publicação de edital.
