Após a JuriNews repercutir a sessão de julgamento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na qual desembargadores reduziram os honorários em 0,01% do valor da causa e ainda questionaram o trabalho do advogado, a OAB Goiás, por meio do Colégio de Presidentes de Subseções, oficiou na manhã desta quarta-feira (3), os desembargadores oriundos do quinto constitucional da advocacia.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, fala no vídeo sofre o teor do documento. O objetivo da ação foi relembrar aos desembargadores a importância de suas origens e reforçar suas responsabilidades com a advocacia, especialmente no que diz respeito aos honorários.
Recentemente, duas decisões judiciais invadiram a legitimidade da OAB ao arbitrar sobre este tema caro à categoria, dado a sua natureza alimentar.
O ofício foi entregue aos seguintes membros do TJ-GO: Nicomedes Domingos Borges, Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg Isac Pinto, Anderson Máximo, Vicente Lopes, Juliana Diniz Prudente, Breno Caiado e Alexandre Kafuri.
Sobre o tema, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que “confere ao profissional a prerrogativa de fixar o valor de seus serviços, não podendo o Poder Judiciário promover a sua revisão.’’
Consta no ofício o pedido de que, nas decisões, os desembargadores continuem defendendo as prerrogativas dos(as) advogados(as) com a imparcialidade e isenção inerentes ao cargo, mas também com a coragem e a firmeza daqueles que foram moldados na forja da advocacia. E que cada voto seja uma reafirmação do compromisso com a justiça, a dignidade humana e a proteção dos direitos fundamentais.
