O Conselho Federal da OAB lançou, na quarta-feira (19), o Plano de Valorização dos Membros dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED). A iniciativa foi apresentada durante o 17º Encontro de Presidentes de TED e o 12º Encontro de Corregedores Seccionais, em Goiânia (GO), reunindo dirigentes de todo o país para discutir diretrizes e alinhar pautas comuns no sistema de ética e disciplina da Ordem.
O plano visa criar um ambiente de trabalho adequado para os membros dos TEDs, promovendo imparcialidade, reconhecimento público, incentivos, e segurança, além de garantir o desenvolvimento contínuo por meio de medidas educativas e estruturais. “Os tribunais de ética e disciplina desempenham um papel crucial na manutenção dos padrões éticos da nossa profissão. Este plano é um reconhecimento ao trabalho incansável de seus membros e um passo essencial para garantir que tenham as condições adequadas para desempenhar suas funções com excelência”, afirmou a corregedora nacional e secretária-adjunta do CFOAB, Milena Gama, durante o lançamento.
As diretrizes incluem a criação de ambientes físicos adequados, como salas de audiências e áreas de atendimento, e a garantia de pessoal suficiente para atender às demandas. A secretária-geral adjunta da OAB-MG, Cássia Hatem, destacou a importância da participação da Seccional Mineira no plano, especialmente em temas como a proteção da mulher advogada.
Entre as propostas encaminhadas pela Corregedoria da OAB-MG estão o aumento e compatibilidade do tempo de suspensão preventiva, a criação de uma central de distribuição e cumprimento de precatórias pela OAB Federal para evitar prescrição intercorrente, e a criação de um provimento específico para apurar falta disciplinar decorrente de violência contra a mulher, com afastamento liminar do cargo do dirigente acusado.
O plano representa um avanço significativo na valorização dos membros dos TEDs e na promoção de um ambiente de trabalho adequado, alinhando-se com as diretrizes do Conselho Federal e reforçando o compromisso com a ética e a disciplina na advocacia.
