Em workshop, Anatel discute aspectos jurídicos da regulação consumerista de telecomunicações

 Em workshop, Anatel discute aspectos jurídicos da regulação consumerista de telecomunicações

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
30/06/2022 19:00

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – com o apoio da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) e do Ministério das Comunicações, – realiza nesta sexta-feira (1/7), a partir das 14h30, o workshop virtual Direitos dos consumidores – Por uma regulação mais eficiente e mais participativa (Consumer Rights – For a more efficient and participatory regulation).

O evento será transmitido pelo Zoom e os interessados devem se inscrever emhttps://us06web.zoom.us/meeting/register/tZYufumspjgvHdZ6dQpxOJes1kve61lV5aFi. Após o registro, os inscritos receberão um e-mail com os dados da transmissão, que contará com tradução simultânea.

O webinar contribuirá para o processo de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Anatel em 2014, por meio da Resolução nº 632, abordando aspectos jurídicos e regulatórios relacionados à regulação consumerista de telecomunicações.

Além de contar com uma Aula Magna proferida pelo ministro Hermann Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento discutirá temas como regras orientadas às necessidades de uma sociedade em mudança; oferta, informações e transparência ao consumidor; e regulação responsiva e corregulação.

Confira, abaixo, a programação preliminar.

HorárioProgramação
14h30Abertura• Carlos Baigorri – presidente da Anatel• Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel• Oscar León – Secretário Executivo da Citel
15hAula MagnaDefesa dos direitos do consumidor no âmbito do Judiciário• Ministro Hermann Benjamin – STJ
15h30Mesa-redonda 1Como propor regras atuais e orientadas às necessidades de uma sociedade em mudança – a importância da regulação baseada em evidências e da participação da sociedade no processo regulatório• Moisés Moreira – conselheiro da Anatel• Igor Brito – diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)• Cristiana Camarate – superintendente de Relações com Consumidores da Anatel
16h10Mesa-redonda 2Oferta, informação e transparência ao consumidor – a experiência continentalUma relação boa desde o início: a importância da transparência e da simplicidade na oferta dos serviços de telecomunicações • Vicente Aquino – conselheiro da Anatel• Paola Bonilla Castaño – diretora-executiva da Comisión de Regulación de Comunicaciones (CRCOM/Colômbia)• Tatiana Piccini Antón – diretora de Atenção e Proteção ao Usuário do Organismo Supervisor de Inversión Privada enTelecomunicaciones (OSIPTEL/Peru)• Representante da Federal Communications Commission/EUA
17h10Mesa-redonda 3Como a regulação responsiva e a corregulação podem contribuir para a defesa dos direitos dos consumidores • Artur Coimbra – conselheiro da Anatel• Laura Schertel – professora da Universidade de Brasília (UnB)e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)• Suzana de Toledo Barros – conselheira independente do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) no âmbito da Conexis Brasil Digital• Marcel Fernandes de Oliveira Rocha – diretor de Planejamento, Tecnologia e Informação do Procon Natal e membro da Comissão das Relações de Consumo da OAB/RN
18h10Encerramento
• Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel
 


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