Os aspectos jurídicos que legitiman a judicialização por leitos de UTI, através de ação individual e coletiva, serão detalhados pelo advogado e assessor jurídico do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Klevelando Augusto Santos, no II Congresso Virtual de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina.
O advogado potiguar será um dos palestrantes do painel “Judicialização da saúde na pandemia de Covid-19 no Brasil” que acontece nesta terça-feira (10), às 19h, com a participação de profissionais de todo o Brasil.
Klevelando Santos vai apresentar o case da ação civil pública ajuizada pelo Cremern em face do Estado para abertura de leitos de UTI no Rio Grande do Norte. A referida ação serviu como base para outras proposições semelhantes no país.
