Na sessão do Tribunal Pleno realizada na tarde desta quinta-feira (30), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, recebeu uma homenagem da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do TJES, devido a suas contribuições para a melhoria e a celeridade da prestação jurisdicional dos Juizados Especiais.
A placa de agradecimento foi entregue pelo desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, supervisor da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJES, acompanhado dos juízes coordenadores, Lyrio Regis de Souza Lyrio e Enéas José Ferreira Miranda.
O desembargador Fabio Clem agradeceu pela homenagem, que compartilhou com todos os integrantes do Poder Judiciário, pois, segundo o presidente, os progressos que foram feitos para a melhoria da prestação jurisdicional tiveram a contribuição e a participação conjunta de todos que atuam na Justiça estadual.
Durante o biênio 2022-2023, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Escola da Magistratura (Emes), realizou processo seletivo para a função de juíza leiga e juiz leigo. As provas foram aplicadas no mês de abril deste ano, visando à seleção de profissionais com mais de dois anos de experiência na advocacia para exercer a função de elaborar projeto de decisão, sentença, voto ou decisão monocrática, que é submetida a juízas e juízes togados para homologação.
O resultado final e homologação do processo seletivo, referente ao Edital nº 01/2023, foi publicado no Diário da Justiça em 06 de junho de 2023. E hoje todas as unidades dos Juizados, bem como Turmas Recursais, contam com uma juíza leiga ou juiz leigo, totalizando 83 profissionais.
Segundo a equipe da Coordenadoria dos Juizados Especiais: “como resultado das medidas adotadas, foram mais de 55.852 sentenças produzidas e homologadas em dois anos, êxito obtido a partir da combinação da gestão da força de trabalho com os esforços de juízes leigos e magistrados dos Juizados Especiais”.
Outro incremento importante foi a implementação de processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica, tendo a Seção de Apoio recebido o total de 15 residentes jurídicos, distribuídos em diversas unidades.
Ao todo, mais de 300 profissionais foram aprovados no Programa, regulamentado pelo Ato Normativo nº 48/2022 e destinado a pessoas formadas em Direito cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 anos.
