O Juiz de Direito Fábio Esteves, presidente da Comissão Multidisciplinar de Inclusão (CMI) do TJDFT, participou como mediador em uma das palestras do II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário, realizado no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A servidora Simone Cosenza, supervisora do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TJDFT, tomou parte do evento como gestora do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
O evento foi aberto pela Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministra Rosa Weber, e contou com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. No período da manhã, foram apresentadas três palestras e à tarde, foram realizadas três oficinas presenciais para os gestores do Pacto. Acesse aqui a programação.
Esteves, que também integra o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), mediou a palestra intitulada “Prevenção e combate ao racismo por meio de ações afirmativas: agenda decisória e articulação interinstitucional”, proferida pela Secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima.
O Fonaer foi instituído pela Resolução CNJ 490/2023 e entre suas atribuições está a de propor medidas para o aperfeiçoamento, a organização e a estruturação dos órgãos do Poder Judiciário com o objetivo de garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais.
O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial é um compromisso de adotar programas, projetos e ações em todos os níveis da Justiça, com o objetivo de combater as desigualdades raciais. Isso envolve medidas para eliminar o racismo estrutural dentro do Poder Judiciário, como a implementação de ações afirmativas, compensatórias e reparatórias.
