O Domicílio Eletrônico Judicial foi implementado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) seguindo as diretrizes estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A plataforma agora permite a emissão de citações, intimações e outras notificações processuais de maneira eletrônica. Para verificar o progresso da implantação, basta acessar o painel designado.
A etapa inicial de lançamento do Domicílio Judicial Eletrônico teve ênfase na inclusão de bancos e organizações financeiras no sistema. Segundo as diretrizes do Programa Justiça 4.0, um total de 2.648 empresas se registraram na plataforma, desenvolvido em 842 contas de usuários ativos. As empresas que concluíram o registro na plataforma agora poderão acessar e dar ciência às comunicações processuais expedidas por essa corte pelo sistema.
O Domicílio Eletrônico centraliza todas as notificações processuais provenientes dos tribunais (exceto o Supremo Tribunal Federal – STF) em um ambiente virtual de tribunal, direcionam tanto a indivíduos quanto a entidades jurídicas, independentemente de seu status na relação processual, desde que tenham se registrado anteriormente no sistema. Até a data de 16 de agosto, um total de 1935 notificações foram redirecionadas para o 1º grau de jurisdição e 412 para o 2º grau no TJDFT.
Adriano Silva, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, observa que, “os ganhos com o Domicílio são tanto para o Poder Judiciário, com a economia de dinheiro público, na medida em que comunicações processuais, de outra maneira, estariam sendo encaminhadas, por exemplo, por Correios; como para as instituições financeiras”. O magistrado acrescenta que “neste primeiro momento, dado que elas poderão receber em um único canal, centralizado e nacional, todas as comunicações processuais eletrônicas”.
Para auxiliar os usuários, o Programa Justiça 4.0 criou um guia e cinco vídeos tutoriais que explicam o processo de registro, gerenciamento de contas e acesso ao sistema. Este material de auto instrução está disponível na página da Plataforma Domicílio Eletrônico Judicial no site do CNJ.
Para esclarecer dúvidas dos tribunais em relação ao Domicílio Eletrônico Judicial, o CNJ disponibiliza o seguinte endereço de e-mail: sistemasnacionais@cnj.jus.br. Esse canal é destinado aos usuários dos sistemas sob a égide do Conselho.
