A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitirá a conclusão das obras da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, por meio de um contrato firmado entre o tribunal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A decisão foi tomada pelos ministros do TCU.
O contrato, que havia sido questionado por uma auditoria técnica do TCU, foi considerado regular pelo plenário da corte. A AGU, representando extrajudicialmente o TRF-1, defendeu que a Novacap possui a expertise necessária para gerenciar e fiscalizar a conclusão das obras de alta complexidade, um projeto originalmente desenhado pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer.
O projeto, que envolve a construção de uma nova sede de 168 mil m² dividida em quatro blocos, abrigará toda a estrutura do TRF-1, atualmente distribuída em oito prédios diferentes na capital federal. As obras, iniciadas em 2007, estão 39% concluídas e, com a decisão do TCU, têm previsão de entrega para janeiro de 2029.
Em novembro de 2023, o TRF-1 firmou uma parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Governo do Distrito Federal, estabelecendo que a Novacap ficaria responsável pela atualização de projetos, realização de licitações e acompanhamento da obra. A AGU argumentou que o contrato é necessário devido à falta de pessoal especializado no TRF-1 para gerir um projeto dessa magnitude, destacando a expertise da Novacap em obras de grande porte.
O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, em seu voto, afirmou que a contratação da Novacap para a execução da obra é uma solução inovadora que prioriza a eficiência e a razoabilidade, diante das dificuldades enfrentadas para a conclusão do projeto. O plenário do TCU acolheu, por unanimidade, os argumentos da AGU e do TRF-1, permitindo que as obras da nova sede do tribunal sejam finalizadas.
Redação, com informações da AGU
