O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá quem poderá ocupar a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O julgamento sobre o tema começou no dia 27 de setembro último, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, Nunes Marques e Flávio Dino votaram.
O caso é discutido na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta em 2021 pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
Quando entrou com a ADI, a entidade queria barrar a indicação de André Clemente para o TCDF na vaga destinada a auditor da Corte de Contas à época, quando não havia nenhum servidor no cargo.
Quase um ano depois, em novembro de 2022, as partes fecharam um acordo, que foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para manter Clemente na função de conselheiro do TCDF.
O acordo prevê que a próxima vaga deve ser preenchida por um auditor de carreira do tribunal. A exceção é se a cadeira for para um integrante do Ministério Público junto ao TCDF, que não participou do acordo. Paralelamente ao processo no TJDFT, a ADI continuou tramitando no STF e entrou em julgamento em setembro de 2024.
