O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, na última quinta-feira (5), uma moção de repúdio à proposta do Ministério da Fazenda que pretende alterar o reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A entidade alerta que a medida reduziria os repasses à capital federal, prejudicando serviços essenciais como segurança, saúde e educação, que atendem cerca de 3 milhões de habitantes.
“Nessa decisão do Conselho Pleno temos a OAB/DF agindo, como fez em 2023, quando enfrentamos uma tentativa similar no debate do arcabouço fiscal. Não podemos aceitar nenhuma medida que inviabilize o bom funcionamento dos serviços públicos de segurança, saúde e educação no Distrito Federal”, afirmou Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional.
Ele destacou a retomada da campanha “O DF é da Gente”, em sua segunda edição, como parte da resposta à proposta. “Estamos retomando a campanha ‘O DF é da Gente’ e apresentando essa moção ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nossa expectativa é de que haja uma reflexão, por parte do governo federal”, acrescentou.
A Seccional também anunciou ações no Congresso Nacional. “No Congresso Nacional faremos advocacy pela reprovação dessa tentativa de alterar o reajuste do FCDF”, concluiu o presidente da OAB/DF.
