A juíza de Direito substituta Mariana Rocha Cipriano Evangelista, da 6ª Vara Criminal de Brasília, condenou o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por atacá-lo no banheiro do aeroporto da capital federal. O episódio ocorreu em janeiro de 2023, três dias após os ataques de 8 de janeiro, antes mesmo de Zanin ser nomeado para a Suprema Corte.
A Justiça ainda condenou Basseto a quatro meses e 15 dias de detenção pelo crime de injúria, mas substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito. O empresário poderá recorrer da decisão em liberdade.
No dia da ocorrência, Basseto se aproximou do então advogado do presidente Lula (PT) enquanto ele escovava os dentes no banheiro do aeroporto de Brasília.
Em sentença proferida nesta segunda-feira (22), a juíza afirma que os fatos narrados na queixa-crime apresentada por Zanin e pela Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB) constituem clara ofensa à dignidade e ao decoro do ministro, atingindo a sua intimidade.
A magistrada ainda diz que as provas, confirmadas pelo autor da agressão, indicam a intenção do empresário de atingir a honra do ministro por meio das palavras escolhidas.
“Na época dos fatos, o querelante era renomado advogado, com mais de 20 anos de carreira e atuação em todo o território nacional”, relata a juíza.
“Não há qualquer indício de que as ofensas proferidas pelo querelado [Basseto] possuíssem algum respaldo fático que motivasse um descontentamento seu. Conforme afirmou em seu próprio interrogatório, sequer conhecia o querelante [Zanin]”, segue ela.
Evangelista afirma que o réu praticou cinco crimes por proferir a frase “pior advogado que possa existir na vida” e os termos “bandido”, “corrupto”, “safado” e “vagabundo” contra o então advogado.
Ainda de acordo com a magistrada, a agressão causou danos extrapatrimoniais a Zanin e atingiu seus direitos de personalidade.
O ministro foi defendido na ação pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Fernanda Tórtima, Priscilla Lisboa Pereira, Verena de Freitas Souza, Ulisses Rabaneda dos Santos, Rogerio Barcelos dos Santos Martins e André Galvão Pereira.
