O Ministério Público do Distrito Federal abriu uma apuração sobre improbidade administrativa para apurar a interferência do governo do Distrito Federal nas eleições da OAB-DF, que tem como um dos candidatos Cleber Lopes, o advogado do governador Ibaneis Rocha. Há indícios de uso de outdoors para fazer propagandas disfarçadas de candidatos, com a interferência direta de integrantes do governo.
A apuração concentra esforços no uso da máquina do GDF em Taguatinga, a maior região administrativa de Brasília, que terá uma eleição de subseção junto com a disputa da seccional, que tem Cleber Lopes como principal nome de Ibaneis Rocha na chapa. Por coincidência, foi justamente em Taguatinga, ao lado do administrador da cidade, que Ibaneis Rocha anunciou Cleber Lopes como candidato à OAB-DF.
A notícia de fato 08192.186352/2024-21, que a JuriNews teve acesso com exclusividade, foi aberta após a 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos receber representação de uma advogada adversária do grupo de Cleber Lopes, que descobriu a interferência do GDF na eleição de Taguatinga.
Trata-se da advogada Wanessa Cândido, advogada e candidata de oposição à chapa de Cleber Lopes. Ela ofereceu a representação e, apesar de ser candidata de outra chapa, os promotores ficaram convencidos de que há indícios de improbidade e uso da máquina. O Ministério Público inclusive já produziu relatórios de inteligência (veja trecho na imagem abaixo) que confirmam as ligações dos candidatos com membros do governo Ibaneis Rocha, assim como a existência dos outdoors com propaganda indireta de candidatos.
Tudo começou quando a advogada se deparou com outdoors espalhados pela cidade divulgando um podcast que, por coincidência, tinha como estrelas os candidatos de Cleber Lopes em Taguatinga. Entre eles, Bruno Caleo, postulante à presidente da subseção de Taguatinga da OAB-DF. A advogada então questionou a empresa de outdoors sobre os anúncios. Foi quando o dono admitiu que a propaganda havia sido um pedido direto do governo do Distrito Federal. E pior: a empresa fez o anúncio de graça, como forma de atender o pedido do governo. “Quem pediu pra colocar foi o chefe de gabinete de Taguatinga Ezequias. Não está cobrando nada, só pra fazer uma presença”, disse o representante da empresa de outdoor.
A gravidade da mensagem motivou então a representação feita pela advogada aos promotores. “Há, portanto, fortes indícios de utilização de publicidade institucional, custeada pelo erário público, em claro desvio de finalidade e para fins particulares, em evidente dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros, razão pela qual vêm estes manifestantes representar a este Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para que seja aberto o respectivo inquérito civil, para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, além de Taguatinga e influência política na campanha da OAB-DF”, diz a representação.
Com as evidências apresentadas e o próprio relatório de inteligência do MP, os promotores então iniciaram a apuração de improbidade. O próximo passo é apurar qual é a relação contratual entre os outdoors e o governo do Distrito Federal. “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no cumprimento das funções institucionais que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal, artigo 129, caput e incisos, e, ainda, com esteio no artigo 8º da Lei Complementar nº 75/93, solicita, no prazo de 20 (vinte) dias, que informe a localização dos engenhos publicitários existentes na Região Administrativa de Taguatinga, quem seriam seus proprietários e quais deles teriam sido contratados para a veiculação de propaganda institucional e/ou de interesse público no ano de 2024, indicando os respectivos períodos de contratação, bem como o número dos respectivos processos SEI”, requereu o MP-DFT.
O governo do DF pediu, e o MP aceitou a prorrogação de prazo para esclarecimentos, que ficará só para depois das eleições da OAB-DF.
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