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Eficácia das medidas protetivas de proteção às mulheres é destaque no Bom Dia DF

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A Juíza Fabriziane Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e uma das coordenadoras do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), concedeu entrevista ao programa Bom Dia DF, da TV Globo, sobre a eficácia das medidas protetivas a mulheres vítimas de violência.

A reportagem, motivada por mais uma suspeita de feminicídio no Distrito Federal, trata da necessidade de políticas públicas que garantam a eficácia das medidas protetivas contra os agressores pelas instituições públicas de proteção às mulheres.

A Juíza Fabriziane Zapata falou sobre a importância de as mulheres registrarem ocorrência policial, desde a primeira agressão e apresentou números que confirmam essa tese.

“No primeiro semestre de 2023, foram solicitadas 7.890 medidas e concedidas pelo Tribunal de Justiça 7.522 medidas protetivas. Para a garantia dessas medidas protetivas, têm sido muito utilizadas as tornozeleiras eletrônicas, além dessas também o dispositivo móvel de proteção da pessoa, e também o dispositivo Viva Flor. Em 70% dos casos de feminicídio no DF não havia registro de ocorrência policial anterior. Portanto, a medida protetiva é muito importante”, afirmou a magistrada.

A reportagem ainda ouviu a Presidente da Comissão de Violência contra a Mulher da OAB, Cristina Tubini, e o Secretário-Executivo de Segurança-Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury. Para assistir a reportagem completa, acesse o site da emissora.

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