O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi sentenciado a indenizar um motorista que teve sua carteira de habilitação bloqueada por 21 meses.
A decisão foi proferida pelo Juiz substituto do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
O autor relata que solicitou a renovação de sua habilitação em abril de 2022, mas teve a CNH digital bloqueada indevidamente, impossibilitando-o de dirigir durante o período.
O Detran-DF alegou que a demora na emissão ocorreu devido a problemas no sistema, em processo de modernização.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou a demora na solução do problema como uma falha na prestação do serviço, causando prejuízos ao motorista.
Portanto, o Detran-DF foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais ao autor.
Redação, com informações do TJ-DFT
