Diversas empresas de tecnologia terão que cumprir com a oferta e publicidade anunciadas em seus sites, após um autor estar movendo uma ação judicial. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e dos Territórios.
Segundo um processo, em 2022, a AME Digital Brasil anunciou um celular da marca Samsung com um preço de R$ 5.399,10, juntamente com um cashback de 30% e a garantia de um Smartwatch como brinde. Além disso, ofereceu ao cliente a opção de usar seu telefone celular usado como parte do pagamento.
O homem afirma que, ao simular a transação no site da Samsung, seu telefone usado foi avaliado em R$ 1.410,01. Ele declarou que, na data e na hora, tentou entrar na oferta, tentou realizar a compra, mas o site Synapcom apresentou problemas, impossibilitando a conclusão da transação. Por fim, ele tentou entrar em contato com a empresa ré para resolver o problema, mas sem sucesso.
No recurso, a AME Digital alegou que era impossível cumprir a obrigação, pois tanto a oferta quanto a falha na prestação de serviços ocorreu devido à Samsung. No entanto, as outras partes rés do processo não continuaram recorrendo da decisão de primeira instância.
O grupo de juízes explicou que o provedor de serviços é responsável pelos danos causados aos consumidores e afirmou sua responsabilidade por informações inadequadas ou insuficientes.
Eles também afirmaram que o autor comprovou a existência da oferta feita pelos fornecedores no site. Portanto, “embora o celular seja um produto da requerida Samsung, é incontroverso que o cashback é um programa de recompensas fornecido pela recorrente AME. Logo, o descumprimento está diretamente relacionado ao risco da atividade lucrativa, tratando-se de fortuito interno incapaz de romper o nexo causal”, concluiu.
Dessa forma, a AME Digital Brasil, a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda e a Synapcom Comércio Eletrônico Ltda terão que cumprir conjuntamente a oferta, que consiste na venda de um celular pelo valor de R$ 5.399,10, com um cashback de 30% (R$ 1.500,00) e um relógio Smartwatch de brinde, além de aceitar o celular do autor como parte do pagamento, no valor de R$ 1.410,01.
