Os principais aspectos, desafios e impactos da arbitragem na resolução de conflitos serão temas do 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília. O evento começa nesta terça-feira (24) prosseguindo até quarta-feira (25) e terá no painel de abertura o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, além da secretária-geral do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês), Niamh Leinwather.
O debate que abre o fórum tem como tema a “Importância do Instituto da Arbitragem”. O Viac, com base na Áustria, é uma das principais instituições de arbitragem internacionais, atuando em litígios na Europa e em todo o mundo. Há representantes em 22 países, inclusive no Brasil.
Também estará no evento o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com uma palestra magna. Participam ainda outras lideranças dos setores público, privado e entidades civis.
Método extrajudicial e privado, a arbitragem é uma alternativa frequentemente escolhida para resolver disputas como as que envolvem contratos comerciais, especialmente os internacionais, garantindo aos investidores a possibilidade de solucionar litígios sem depender do processo do Poder Judiciário. Nesse modelo, as regras do julgamento, o prazo da sentença e os árbitros são definidos pelos próprios envolvidos.
A Lei 9.307/1996, que regula o funcionamento da arbitragem, determina, dentre outros dispositivos, o prazo máximo de 6 meses para a resolução do litígio. Atualmente, várias propostas legislativas sobre o tema estão em tramitação no Congresso.
Os 2 dias de fórum terão 10 painéis temáticos abordando os diversos aspectos e impactos da arbitragem, como o histórico no Brasil, os deveres dos árbitros, a relação com o Judiciário e a atuação em matérias do Direito Tributário e de compliance, além dos projetos de lei que existem sobre a área. Já a palestra do ministro Barroso será sobre os limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira.
O evento é realizado pelo IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo), com apoio do escritório MDA(Murillo de Aragão Advogados e Consultores) e da plataforma Nomos e parceria de mídia do Poder360.
As inscrições para participação presencial podem ser feitas neste link. O evento ocorrerá em formato híbrido e terá transmissão ao vivo no canal do Poder360 no YouTube.
Confira a programação completa:
3ª feira (24.out.2023)
8h45 – Abertura
- Murillo de Aragão, presidente do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo).
9h – Painel 1 – “Importância do Instituto da Arbitragem”
- Luiz Fux, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal);
- Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal; e
- Niamh Leinwather, secretária-geral do Viac(Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês).
10h – Painel 2 – “Arbitragem no Brasil: evolução histórica e desafios”
- André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal);
- Celso Xavier, sócio do escritório XGIVS (Xavier Gagliardi Inglez Verona Schaffer); e
- Alexandre D’Ambrosio, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Institucionais na Vale.
11h – Painel 3 – “Princípios constitucionais e deveres funcionais dos árbitros”
- João Otávio de Noronha, ministro do STJ(Superior Tribunal de Justiça);
- Ricardo Gardini, embaixador do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês) no Brasil e sócio do escritório DLA Piper; e
- Pierpaolo Bottini, sócio-fundador do escritório Bottini & Tamasauskas e professor da USP(Universidade de São Paulo).
14h – Painel 4 – “Arbitragem no Direito Tributário”
- Luiz Gustavo Bichara, advogado e procurador especial Tributário do Conselho Federal da OAB(Ordem dos Advogados do Brasil);
- Carmen Silvia, desembargadora do TRF-2(Tribunal Regional Federal da 2a Região); e
- Manoel Tavares, assessor especial da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
15h – Painel 5 – “Projetos de lei sobre arbitragem”
- Margarete Coelho, diretora de administração e finanças do Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas);
- Alexis Fonteyne, empresário e ex-deputadofederal; e
- José Marcelo Proença, diretor de Compliance na JBS e professor da USP (Universidade de São Paulo).
16h – Painel 6 – “A relação entre o poder Judiciário e a arbitragem”
- Carmen Nery, sócia do Warde Advogados;
- Peter Sester, advogado, árbitro e parecerista;
- Sérgio Victor, advogado; e
- Ophir Cavalcante, sócio-fundador do escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados.
17h – Painel 7 – “Arbitragem, compliance e novas tecnologias”
- Luna Van Brussel Barroso, advogada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados;
- Marcelo Bechara, diretor de Relações Institucionais do Grupo Globo e membro do conselho da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão); e
- Murillo de Aragão, presidente do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo).
4ª feira (25.out.2023)
9h – Painel 1 – “Arbitragem em contratos de obras públicas”
- Benedito Gonçalves, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça); e
- Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
- Ricardo Gardini, embaixador do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês) no Brasil e sócio do escritório DLA Piper.
10h – Painel 2 – “Arbitragem e precedentes do STJ e do STF”
- Guilherme Pupe da Nóbrega, desembargador eleitoral substituto do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal);
- Angela Cignachi, sócia das áreas de Contencioso Cível e Tributário do escritório Demarest Advogados; e
- Gustavo Favero Vaughn, sócio da Cesar Asfor Rocha Advogados.
11h – Painel 3 – “Dever de revelação sob a ótica constitucional”
- Georges Abboud, sócio do escritório Warde Advogados e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e do IDP(Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa);
- Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
- Gustavo Sabóia, secretário-geral da Mesa do Senado; e
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado epresidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
12h – Palestra magna “Os limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira”
- Luís Roberto Barroso, presidente do STF(Supremo Tribunal Federal).
12h30 – Encerramento
- Murillo de Aragão, presidente do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo).
*A programação está sujeita a alterações.
Com informações do Poder 360
