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ARBITRAGEM EM DEBATE: Fórum Internacional começa nesta terça em Brasília com grandes nomes

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Os principais aspectos, desafios e impactos da arbitragem na resolução de conflitos serão temas do 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília. O evento começa nesta terça-feira (24) prosseguindo até quarta-feira (25) e terá no painel de abertura o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, além da secretária-geral do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês), Niamh Leinwather

O debate que abre o fórum tem como tema a “Importância do Instituto da Arbitragem”. O Viac, com base na Áustria, é uma das principais instituições de arbitragem internacionais, atuando em litígios na Europa e em todo o mundo. Há representantes em 22 países, inclusive no Brasil.

Também estará no evento o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com uma palestra magna. Participam ainda outras lideranças dos setores público, privado e entidades civis.

Método extrajudicial e privado, a arbitragem é uma alternativa frequentemente escolhida para resolver disputas como as que envolvem contratos comerciais, especialmente os internacionais, garantindo aos investidores a possibilidade de solucionar litígios sem depender do processo do Poder Judiciário. Nesse modelo, as regras do julgamento, o prazo da sentença e os árbitros são definidos pelos próprios envolvidos.

Lei 9.307/1996, que regula o funcionamento da arbitragem, determina, dentre outros dispositivos, o prazo máximo de 6 meses para a resolução do litígio. Atualmente, várias propostas legislativas sobre o tema estão em tramitação no Congresso.

Os 2 dias de fórum terão 10 painéis temáticos abordando os diversos aspectos e impactos da arbitragem, como o histórico no Brasil, os deveres dos árbitros, a relação com o Judiciário e a atuação em matérias do Direito Tributário e de compliance, além dos projetos de lei que existem sobre a área. Já a palestra do ministro Barroso será sobre os limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira.

O evento é realizado pelo IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo), com apoio do escritório MDA(Murillo de Aragão Advogados e Consultores) e da plataforma Nomos e parceria de mídia do Poder360.

As inscrições para participação presencial podem ser feitas neste link. O evento ocorrerá em formato híbrido e terá transmissão ao vivo no canal do Poder360 no YouTube.

Confira a programação completa:

3ª feira (24.out.2023)

8h45 – Abertura

9h – Painel 1 – “Importância do Instituto da Arbitragem”

10h – Painel 2 – “Arbitragem no Brasil: evolução histórica e desafios”

  • André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal);
  • Celso Xavier, sócio do escritório XGIVS (Xavier Gagliardi Inglez Verona Schaffer); e
  • Alexandre D’Ambrosio, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Institucionais na Vale.

11h – Painel 3 – “Princípios constitucionais e deveres funcionais dos árbitros”

  • João Otávio de Noronha, ministro do STJ(Superior Tribunal de Justiça);
  • Ricardo Gardini, embaixador do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês) no Brasil e sócio do escritório DLA Piper; e
  • Pierpaolo Bottini, sócio-fundador do escritório Bottini & Tamasauskas e professor da USP(Universidade de São Paulo).

14h – Painel 4 – “Arbitragem no Direito Tributário”

  • Luiz Gustavo Bichara, advogado e procurador especial Tributário do Conselho Federal da OAB(Ordem dos Advogados do Brasil);
  • Carmen Silvia, desembargadora do TRF-2(Tribunal Regional Federal da 2Região); e
  • Manoel Tavares, assessor especial da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

15h – Painel 5 – “Projetos de lei sobre arbitragem”

  • Margarete Coelho, diretora de administração e finanças do Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas);
  • Alexis Fonteyne, empresário e ex-deputadofederal; e
  • José Marcelo Proença, diretor de Compliance na JBS e professor da USP (Universidade de São Paulo).

16h – Painel 6 – “A relação entre o poder Judiciário e a arbitragem”

17h – Painel 7 – “Arbitragem, compliance e novas tecnologias”

  • Luna Van Brussel Barroso, advogada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados;
  • Marcelo Bechara, diretor de Relações Institucionais do Grupo Globo e membro do conselho da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão); e
  • Murillo de Aragão, presidente do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo).

4ª feira (25.out.2023)

9h – Painel 1 – “Arbitragem em contratos de obras públicas”

  • Benedito Gonçalves, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça); e
  • Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
  • Ricardo Gardini, embaixador do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês) no Brasil e sócio do escritório DLA Piper.

10h – Painel 2 – “Arbitragem e precedentes do STJ e do STF”

  • Guilherme Pupe da Nóbrega, desembargador eleitoral substituto do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal);
  • Angela Cignachi, sócia das áreas de Contencioso Cível e Tributário do escritório Demarest Advogados; e
  • Gustavo Favero Vaughn, sócio da Cesar Asfor Rocha Advogados.

11h – Painel 3 – “Dever de revelação sob a ótica constitucional”

  • Georges Abboud, sócio do escritório Warde Advogados e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e do IDP(Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa);
  • Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
  • Gustavo Sabóia, secretário-geral da Mesa do Senado; e
  • Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado epresidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

12h – Palestra magna “Os limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira”

  • Luís Roberto Barroso, presidente do STF(Supremo Tribunal Federal).

12h30 – Encerramento

  • Murillo de Aragão, presidente do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo).

*A programação está sujeita a alterações. 

Com informações do Poder 360

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