O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que teve sua sede parcialmente destruída pelas enchentes de abril de 2024 no Rio Grande do Sul, retomou suas atividades e agora enfrenta novos desafios, como o aumento de ações trabalhistas envolvendo terceirização, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Em entrevista, o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Martins Costa, detalhou os esforços de reconstrução e as prioridades da corte.
“A enchente destruiu o nosso tribunal – não só o TRT4, mas também o Tribunal de Justiça, o Eleitoral e o Militar. Isso paralisou a Justiça“, afirmou Costa. Com a reconstrução da sede e a volta dos julgamentos, o tribunal identificou um crescimento de processos relacionados a:
- Não pagamento de verbas rescisórias em contratos de terceirização;
- Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho;
- Precarização das relações laborais.
“Quanto maior a terceirização, maior a precarização e o número de acidentes“, destacou o desembargador.
PRECEDENTES
Para agilizar processos repetitivos, o TRT4 pautou três Incidentes de Recurso Repetitivo (IRRs) e dois Incidentes de Arguição de Constitucionalidade (IACs) para maio e junho. Entre os temas em julgamento:
- Redução de jornada para pais de crianças com autismo (sem corte salarial);
- Regras para cadastro de estivadores avulsos;
- Validade de indenizações substitutivas pós-pandemia;
- Contratação irregular de servidores públicos sem concurso.
CONCILIAÇÃO
O TRT4 tem investido em mediação para evitar greves e resolver conflitos extrajudicialmente. Um dos destaques foi o acordo pré-processual entre o iFood e entregadores, que garantiu:
- Seguro de vida e acidentes;
- Proteção previdenciária;
- Remuneração mínima por tempo de espera.
“Não estamos discutindo vínculo empregatício, mas regras mínimas para novas formas de trabalho“, explicou Costa.
Sobre eventuais tensões com o Supremo, o desembargador negou “embate”, mas reconheceu a necessidade de definir competências. Ele citou o aumento de reclamações constitucionais e expressou esperança de que o STF resolva o impasse.
Com informações do JOTA
