Em uma corrida contra o tempo, tribunais de justiça de todo o país estão intensificando esforços para julgar milhares de ações de improbidade administrativa até 26 de outubro. A data é crucial, pois marca o fim do prazo de prescrição intercorrente de quatro anos, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A urgência se deve à necessidade de cumprimento da Meta Nacional 4 do Judiciário, que visa o combate à corrupção.
Para enfrentar o desafio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), por exemplo, aumentou a força de trabalho disponível na vara estadual especializada em Porto Alegre. A unidade, que tem abrangência em todo o estado, implementou um regime de exceção, incluindo o compartilhamento de jurisdição para acelerar o andamento dos processos.
MUTIRÕES
Há, no total do país, um estoque de 28.379 processos que precisam ser julgados até outubro. O marco para a contagem desse prazo foi a determinação do STF de que os prazos prescricionais previstos na Lei nº 14.230, de outubro de 2021 (que versa sobre a improbidade administrativa), seriam aplicados a partir de sua publicação.
Na corte gaúcha, a adoção de mutirões de instrução e julgamento foi incentivada, com a realização de audiências e esforços concentrados para as sentenças. A necessidade de priorização dos julgamentos das ações distribuídas até 26 de outubro de 2021 já havia sido divulgada pelo TJRS para magistrados e servidores desde a inclusão na Meta 4, que aconteceu durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em outubro de 2024.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) também planeja realizar um mutirão, para o qual designou dois assessores para auxiliarem dois juízes com competência para julgamento dessas ações. Anteriormente, já foram designados um magistrado, para coordenar os processos, e um servidor, para realizar a correção de movimentações. Para isso, todas as ações foram identificadas e “etiquetadas” no Sistema Processual Eletrônico, permitindo que as unidades informem o cronograma de julgamento. Um webinário foi realizado para preparar as equipes.
A tecnologia tem sido uma aliada fundamental nessa corrida. O TJ-PB está desenvolvendo um sistema de monitoramento em tempo real do andamento das ações. O tribunal gaúcho também incentivou a adoção de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial para identificação e priorização de julgamento. No sistema Eproc, são utilizados marcadores temporais, relatórios e localizadores específicos previamente configurados.
Iniciativa semelhante teve o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao disponibilizar um painel de acompanhamento voltado às unidades jurisdicionais, o que permite a identificação e o gerenciamento dos estoques de processos enquadrados na Meta e facilita o planejamento e a priorização dos julgamentos. O trabalho foi definido a partir de reuniões entre a Presidência e a Corregedoria para promoção de ações coordenadas. O tribunal decidiu encaminhar comunicado específico às unidades com maior número de processos, bem como monitorá-las para oferecer o suporte necessário ao cumprimento da Meta.
Já o Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) desenvolveu, a pedido da coordenação do Núcleo 4.0 da Meta 4, uma ferramenta de Power BI que utiliza cores para alertar sobre o tempo de conclusão. A aplicação permite a realização de pesquisas com filtros como Unidade Judiciária, Classe, Assunto e Tempo de Tramitação.
O núcleo foi constituído por portaria da Presidência do TJ-PA, sendo composto por oito magistrados e oito servidores. Eles são coordenados por uma magistrada, que é apoiada por uma servidora para atuação remota, impulsionando as ações, com a realização de audiências, proferindo decisões e sentenças e cumprindo atos judiciais para eficácia das decisões.
A corte paraense promoveu cursos de capacitação e aperfeiçoamento por meio da Escola Judicial do Estado do Pará, voltados a magistrados e servidores. O TJ-PA firmou, em 2024, um Termo de Cooperação Técnica com os tribunais de contas do estado e do município de Belém para facilitar o acesso dos magistrados a documentos, como relatórios de prestação de contas, para melhor instrução dos processos e celeridade nos julgamentos.
PARCERIA COM O MP
No Pará, foi realizada reunião com promotores de justiça integrantes do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Probidade Administrativa e Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Pará (MP-PA), em busca de melhores alternativas para evitar a prescrição intercorrente nas ações em outubro. Houve ainda proposta do MP estadual de Acordo de Não Persecução Cível em ações de improbidade, visando à reparação do dano causado ao patrimônio público.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) desenvolveu, em parceria com o MP estadual, o projeto Probidade Administrativa, com o objetivo de impulsionar esses processos e evitar a prescrição. Por meio de um painel de BI, magistrados, promotores e servidores alcançam uma visualização detalhada das ações julgadas e em tramitação.
Sob responsabilidade de Reinaldo de Oliveira Dutra, juiz auxiliar da presidência, o projeto fortalece a cooperação institucional e garante transparência e controle na condução dos processos. Ele possibilita o monitoramento estratégico, facilitando a tomada de decisão e a gestão eficiente do fluxo processual. Dessa forma, é possível tornar mais ágil a tramitação dos processos de improbidade administrativa, dando maior celeridade e efetividade na condução dos casos, reforçando o combate à improbidade administrativa e promovendo a eficiência na prestação judicial.
No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), servidores do Gabinete da Corregedoria atuam nas ações de improbidade desde abril de 2025, com acompanhamento por meio do Sistema Eletrônico de Informações das unidades jurisdicionais. Estão sendo realizadas inspeções virtuais em todas as unidades do estado, além de inspeções presenciais, com fiscalização da Meta 4.
